PAN pequenos cetáceos - CAR-SPAW-RAC

A IMPORTÂNCIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARAPEQUENOS CETÁCEOSJosé Martins da Silva JúniorA conservação dos pequenos cetáceosdepende de investimento em pesquisa, manejoe conservação, assim como de mudanças emeducação e cultura por parte da populaçãoe do poder público em relação aos animais eambientes nos quais vivem: rios, estuários e mar.Os ambientes aquícolas têm sido dosmais degradados no último século, comconsequências gravíssimas para a biodiversidadeaquática. Por exemplo, a taxa de mortalidadedos corais na primeira década deste século foide 2% ao ano e cerca de 80% das espéciesmarinhas exploradas comercialmente no mundojá estão sendo exploradas no limite sustentávelou já ultrapassaram este limite, comprometendosuas populações. A mortalidade de corais ea sobrepesca, assim como todos os impactosantrópicos negativos nos rios, estuários e maresestão diretamente relacionados à saúde daspopulações de pequenos cetáceos.Um dos caminhos mais indicadospara resguardar o que resta da biodiversidadedos ambientes dulce-aquícolas e marinhosé a criação, implantação e fiscalização deáreas protegidas. A restrição de uso humanoem determinada área minimiza o efeito dasatividades antrópicas mais impactantes parapequenos cetáceos: pesca, poluição, tráfegonáutico e alterações de hábitat.Áreas aquáticas protegidas podem seráreas de preservação permanente, áreas deexclusão de pesca, áreas marinhas não-aptas àexploração e produção de petróleo ou unidadesde conservação.Áreas de preservação permanente comomatas ciliares nas margens dos rios, manguezaise campos de dunas, são grandes instrumentosde proteção dos ecossistemas aquícolas,evitando a perda de hábitat, uma das principaisconsequências negativas do desenvolvimentonão sustentável sobre os pequenos cetáceos.As áreas de exclusão de pesca que podemser zonas com maior restrição de uso dentro deuma unidade de conservação de uso sustentável,áreas militares, áreas de resguardo à atividadepetroleira ou locais livres de pesca. Estas áreasaquáticas protegidas, além de fisicamenteevitarem a captura acidental de pequenoscetáceos, colaboram muito com a manutençãodos estoques pesqueiros, base alimentar dospequenos cetáceos.Áreas marinhas não-aptas à exploraçãoe produção de petróleo são aquelas nas quais,segundo a Agência Nacional de Petróleo,são encontrados ativos ambientais altamenterelevantes, cuja necessidade de conservaçãoé incompatível com os impactos e riscosassociados à exploração petrolífera. As áreasde extrema importância para a biodiversidadee aquelas extremamente próximas ao litoral sãocandidatas naturais à classificação de Não-Aptaà atividade petrolífera.As unidades de conservação são definidaspela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000,que institui o Sistema Nacional de unidades deconservação da Natureza (SNUC). As unidadesde conservação podem ser de proteção integral(reserva biológica, estação ecológica, parquePEQUENOS CETÁCEOSPLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS MAMÍFEROS AQUÁTICOS63