Cidadania, direitos humanos e trafico de pessoas - Organização ...

13No Brasil, a exploração de crianças e adolescentes no trabalho infantil doméstico ainda é umproblema grave presente em diferentes regiões do País e, muitas vezes, as vítimas são traficadasde uma cidade para outra. Situações também já foram detectadas envolvendo mulheresadultas contratadas como trabalhadoras domésticas em outros países.Os homens também são vítimas do tráfico de pessoas no Brasil e são explorados em trabalhosrealizados em condições de escravidão. Geralmente são homens pobres que, em função danecessidade do sustento da família, acreditam em falsas promessas de emprego em regiõesisoladas do País, principalmente na área da Floresta Amazônica. Há casos, ainda, de trabalhoforçado e escravo em grandes cidades brasileiras, com a exploração de trabalhadores e trabalhadorasde países como a Bolívia e o Peru. Essas situações têm sido mais encontradas nacidade de São Paulo, geralmente em oficinas de costura.TRÁFICO DE PESSOAS E MIGRAÇÕESSão três as formas pelas quais as pessoas podem se deslocar para dentro ou para fora do País:migração, contrabando de migrantes e tráfico de pessoas. Essas três modalidades de deslocamentode pessoas possuem diferenças fundamentais.A migração é o deslocamento de pessoas para residir em outro lugar. A migração pode serinterna, no próprio país, ou internacional, para outro país. Migrar é um direito humano. AConvenção Americana sobre Direitos Humanos 10 prevê o direito à circulação e residência eestabelece que “toda pessoa tem direito de sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio”(ar tigos 2 e 22), bem como estabelece toda uma série de proibições rela tivas a práticascontrárias aos direitos internacionalmente reconhecidos como direitos das pessoas estrangeirasresidentes (artigos 5, 6, 8, 9 e 22).Diversos fatores podem estimular que as pessoas mudem de seu lugar de origem como apobreza, violência, perseguição, guerras, secas e a falta de oportunidades e tentem construira vida em outro local que apresente um cenário mais favorável, como as expectativas de emprego,segurança ou mesmo a proximidade de familiares.Quando as pessoas, objetivamente ou subjetivamente, não têm outra escolha para garantirsua integridade física a não ser migrar, fala-se em migração forçada.O contrabando de migrantes ocorre quando pessoas são impedidas de entrar legalmenteem um país e outras as ajudam (por pagamento ou não) a atravessar a fronteira. É consideradapela legislação de muitos países como uma forma irregular de migração. Nesse caso, os/asmigrantes podem ser acusados/as de desrespeito às leis migratórias do país no qual entrarame podem ser deportados/as para seus países de origem.Quando a migração consiste no deslocamento de pessoas por meio do engano, coerção, coaçãoou abuso da situação de vulnerabilidade, com o objetivo de exploração, falamos emtráfico de pessoas.10Também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, entrou em vigor no Brasil por meio do Decreto nº 678, de 6 denovembro de 1992.CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada