Cidadania, direitos humanos e trafico de pessoas - Organização ...

36CASO 05 – CHILEResumo dos fatos: Em janeiro de 2006, os réus colocaram um anúncio no jornal argentino“El Tributo”, oferecendo empregos de garçonete em um restaurante no Chile.Os réus pagaram as despesas de viagens das vítimas da Argentina ao Chile. Na chegadaao Chile, os passaportes das vítimas foram retidos. As vítimas foram obrigadas arealizar trabalhos distintos ao oferecido originalmente. Elas foram obrigadas a bebercom os clientes, para estimular a venda de bebidas e a realizar serviços sexuais. Quatrodas vítimas acabaram por decidir ir para a delegacia mais próxima e relatar o incidente.CASO 06 – CHILEResumo dos fatos: Os fatos ocorreram entre 2005 e 2007. Antes desse prazo, noentanto, os réus estavam envolvidos em: a) recrutamento de cidadãos peruanos, principalmenteda cidade de Tacna, no Peru; b) prostituição, na cidade de Antofagasta,Chile; e c) facilitação da entrada dos cidadãos peruanos recrutados para o Chile. Osréus usaram uma agência de emprego em Tacna, no Peru, para atrair jovens mulherespara trabalhar em Antofagasta, Chile. A agência de empregos oferecia empregos emcidades chilenas, incluindo alojamento e documentação necessária para entrar e trabalharno Chile. A maioria das vítimas assinou contratos de trabalho para servir comogarçonetes nos estabelecimentos dos réus. Os contratos permitiram às vítimas a entradano Chile e a obtenção do visto para trabalhar. O trabalho nos estabelecimentos dosréus, entretanto, era distinto do previsto no contrato. O trabalho, na realidade, incluíao uso roupas curtas e provocantes, consumo de bebidas alcoólicas com os clientes eserviços sexuais. As vítimas, às vezes, ganhavam uma comissão por cada bebida consumidapor seus clientes. As investigações policiais concluíram que os réus facilitaram52 viagens para o Peru. Registros também mostraram que houve 42 pedidos de vistosde trabalho listando os réus como empregador, sendo 41 vistos para peruanas e umpara uma cidadã colombiana.CASO 07 – COLÔMBIAResumo dos fatos: Em 6 de Fevereiro de 2007, quatro cidadãs colombianas (vítimas)foram repatriadas do Japão para a Colômbia. As vítimas foram recrutadas por umaorganização criminosa e, posteriormente, exploradas sexualmente. As mulheres foramrecrutadas na Colômbia e transportadas para diferentes lugares no mundo (HongKong, Singapura e Indonésia), onde foram exploradas sexualmente. As vítimas foramobrigadas a pagar todas as despesas com a viagem. A quadrilha funcionava comouma rede, com o recrutamento coordenado das vítimas. O recrutamento era feito nascidades do oeste da Colômbia, entre os mais vulneráveis da população. A organizaçãoforneceu às vítimas tudo o que era necessário para viajar (vistos, passaportes, vacinas,malas, roupas e dinheiro), transporte para o ponto de partida e transporte para oslocais onde iriam trabalhar posteriormente. Os réus, que supostamente participaramda rede de tráfico de seres humanos, depuseram uns contra os outros, o que ajudou aprovar que eles eram membros de um grupo criminoso organizado. O recrutamento ea posterior exploração sexual envolvia uma variedade de ameaças aos familiares dasCIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada