Cidadania, direitos humanos e trafico de pessoas - Organização ...

34No Capítulo II, Parte VI, deste manual, você encontrará em destaque os principais artigos de leirelacionados ao crime de tráfico de pessoas.CASOS REAISTodos os dias homens, mulheres e crianças são traficados. A seguir, apresentamos alguns casosreais 43 de pessoas traficadas do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Peru para países daprópria América Latina e Europa.Todos os casos apresentados são reais. As vítimas eram homens e mulheres entre 16 e 42 anos,sendo a grande maioria de mulheres adultas, e todas de origem humilde. Elas foram resgatadase receberam toda assistência necessária para sua recuperação e reinserção social.Os réus (aqueles que praticaram o crime) eram homens e mulheres adultas, de diferentes nacionalidades.Todos foram condenados e cumprem pena por crimes como: tráfico de pessoas,exploração sexual, trabalho escravo, recrutamento ilícito, formação de quadrilha, ocultação decadáveres, entre outros. As condenações variaram de 02 a 14 anos de prisão.CASO 01 – BRASILResumo dos fatos: Após ter recebido uma denúncia anônima, a Polícia Federal flagrouo réu (primo da vítima) e a vítima no aeroporto, na tentativa de voar para Saragoça, Espanha.O réu alegou que a vítima estava viajando para o exterior para trabalhar comogovernanta. A vítima revelou que o réu havia comprado as passagens aéreas, providenciadoos documentos de viagem e feito uma reserva em um hotel na Espanha. A vítimatambém testemunhou que ela costumava trabalhar como prostituta em sua cidade natal.O réu confessou, durante o julgamento, que pretendia lucrar com a prostituição desua prima (a vítima) em outro país, ou seja, pretendia explorá-la sexualmente.CASO 02 – BRASILResumo dos fatos: Em novembro de 2004, uma Unidade Móvel de Fiscalização daDelegacia Regional do Trabalho visitou a Fazenda Boa Fé Caru e foram encontrados19 trabalhadores (vítimas), incluindo um menino de 16 anos de idade, em condiçõesanálogas à escravidão. A maioria dos trabalhadores era analfabeta. Os inspetores dotrabalho atestaram que as condições que eles observaram na fazenda estão entreas piores que já haviam visto. Os trabalhadores não tinham acesso a: água potável,saneamento, alojamento adequado, equipamentos de segurança e kit de primeirossocorros. Eles estavam vivendo em abrigos de lona ou de palha sem paredes edormiam no chão. As instalações precárias não eram eficientes para protegê-los dachuva. As carteiras de trabalho não foram assinadas e, no momento da inspeção, algunstrabalhadores ainda não haviam recebido salário, apesar de trabalharem há cincomeses. Eles estavam trabalhando de sol a sol, sem o direito de descansar aos domin-43Os casos relatados constam do Banco de Dados e Jurisprudência sobre Tráfico de Pessoas (Human Trafficking Case Database),do UNODC – Agência das Nações Unidades para Drogas e Crimes. Disponível em www.unodc.orgCIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada