Cidadania, direitos humanos e trafico de pessoas - Organização ...

43Mulheres que se tornam protagonistas sociais e políticas dispostas a intervir na realidade do localonde vivem. Juntas, elas buscam a ampliação e a defesa dos direitos humanos, com enfoque napromoção do empoderamento e do acesso à justiça de mulheres. As Promotoras Legais Popularescontribuem para o fortalecimento de uma cultura ampla de direitos humanos fundada no exercíciocoletivo do protagonismo cidadão, no respeito às diversidades, à autonomia, na construção de condiçõesque garantam igualdade civil, econômica, política e social para todas as pessoas. Acreditam noDireito como um instrumento de transformação sociopolítica para a superação das desigualdadessociais, estruturadas nas diferenças de gênero, raça e etnia, classe social, geração, entre outras.A partir da atuação social, individual ou coletiva, elas transitam em diversos espaços sociais de suascomunidades (escolas, igrejas, feiras, sindicatos) e estão em constante diálogo com as instituiçõessociais que compõem o poder público (polícia, tribunais, prefeituras, câmara de vereadores, secretarias,hospitais) 54 . Em função dessa atuação diferenciada, elas se tornam imprescindíveis paraa organização coletiva; para a criação de mecanismos de expressão popular, refletindo-se sobre ainstituição do Direito; para a proposição, fiscalização e acompanhamento de políticas de Estado.As Promotoras Legais Populares podem e devem agregar a sua atuação de enfrentamento àviolência contra a mulher e o enfrentamento a outras violências, como o tráfico de pessoas.São várias as formas de atuação:1. Transformar os locais onde as Promotoras Legais Populares recebem e orientam asmulheres vítimas de violência em um espaço também apto a acolher vítimas ou possíveisvítimas de tráfico de pessoas. Local onde essas mulheres possam ser acolhidas, ouvidas eorientadas quanto a seus direitos e quanto às leis protetivas contra o tráfico de pessoas;2. dar visibilidade ao fenômeno explicando o que é e como ocorre o tráfico de pessoas,para que as mulheres sejam capazes de reconhecer o crime e lutar por seus direitos;3. atuar na prevenção, orientando as mulheres e meninas em situação de vulnerabilidadesobre a existência desse crime, como se manifesta, quem são as principais vítimas;4. ministrar palestras; participar de fóruns, redes, conselhos, encontros, conferências;reuniões da comunidade e compartilhar sobre o tema do tráfico de pessoas,bem como sobre as políticas públicas, direitos e mecanismos jurídicos existentespara viabilizar a legislação;5. elaborar propostas locais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas junto àsociedade. Tais como: pesquisas locais, criação de comitês, diálogos com a mídia,comunidade escolar, entre outras;6. compartilhar informações para que todas as pessoas se tornem multiplicadoras doenfrentamento ao tráfico de pessoas;7. fiscalizar e construir uma atuação articulada para o controle social e advocacy paraa implementação da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico dePessoas no bairro/comunidade e na cidade, no estado e no País; e8. apontar as fragilidades das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.Como estão diariamente em contato com as principais vítimas do tráfico depessoas (mulheres, jovens, em situação de vulnerabilidade), podem ser articuladorasentre a comunidade, a sociedade civil organizada e o Estado.54 BONETTI, Aline (org.). Metodologia Themis de Acesso à Justiça. Porto Alegre: Themis, 2006.CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada