Cidadania, direitos humanos e trafico de pessoas - OrganizaÃ§Ã£o ...

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14Essa exploração pode se dar por meio do trabalho forçado em suas diversas formas de servidãoou práticas similares à escravidão 11 , como o trabalho escravo, impedimento do direitode ir e vir e outras violações. Importante ressaltar que, muitas vezes, o deslocamento de umapessoa de um país para outro, ou de uma região para outra, ocorre de forma livre e dentro dalegalidade, ou seja, respeitando as leis. O diferencial para a configuração do tráfico de pessoasserá a finalidade desse deslocamento, ou seja, a finalidade da exploração.No fluxo migratório do tráfico de pessoas, os países, de um modo geral, podem serconsiderados de origem, de trânsito ou de destino. Esses conceitos são importantespara as ações de repressão ao tráfico de pessoas e responsabilização de seus agentes,por causa da competência territorial para aplicação da lei penal.País de origem é aquele de onde a vítima sai. Normalmente, é o país em que a vítimaresidiu pela última vez ou onde vivem seus familiares. Ou seja, país de origem está relacionadoao lugar de origem da vítima, a sua nacionalidade.País de trânsito é aquele por onde a vítima passou ou permaneceu por curto períodoaté chegar a seu destino final. Normalmente está no meio do percurso entre o país deorigem e o país de destino.País de destino é aquele para onde a vítima é traficada, onde ela exercerá forçosamentesuas atividades, seja no mercado do sexo ou em outra atividade laborativa. É odestino final da vítima.O Brasil, no fluxo migratório do tráfico de pessoas, é considerado tanto um País de origem,como de trânsito e destino. Ou seja, o Brasil é um País cujas mulheres e homenssão traficados, e que possui um número significativo de trabalhadores estrangeirosque foram traficados de outros países da América Latina.11 ALIANÇA GLOBAL CONTRA TRÁFICO DE MULHERES (GAATW) Direito Humanos e Tráfico de Pessoas: Um Manual.CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada
15TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVOAtualmente, no Brasil, a maioria dos trabalhadores escravos está na área rural, em especial nasfronteiras agrícolas e nas frentes de trabalho sazonais, onde a fiscalização e as possibilidadesde fuga são mais difíceis. As pessoas são atraídas por falsas promessas de trabalho e de obtençãode uma renda 12 .Trabalho escravo rural no Brasil 13No Prólogo da publicação Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI (OIT, 2007), o cientistapolítico e jornalista da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, retrata a situaçãode muitos trabalhadores explorados em situações análogas à escravidão. Este breveretrato foi elaborado a partir de depoimentos colhidos por ele, em ações de fiscalizaçãorealizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2001 e 2004. O caso de“Manuel” foi acompanhado pessoalmente por ele. Abaixo segue o texto:Todos os trabalhadores libertados da escravidão que, neste relatório, aparecem sem osobrenome tiveram seus nomes reais trocados por motivos de segurança. As histórias detrabalhadores libertados que ilustram este estudo foram coletadas pelo autor duranteoperações do grupo móvel de fiscalização.A pele de Manuel se transformou em couro, curtida anos a fio pelo sol da Amazônia epelo suor de seu rosto. No Sudeste do Pará, onde boi vale mais que gente, talvez issolhe fosse útil. Mas acabou servente dos próprios bois, com a tarefa de limpar o pasto.“Fizeram açude para o gado beber e nós bebíamos e usávamos também.”Trabalhava de domingo a domingo, mas nada de pagamento, só feijão, arroz e a lonapara cobrir-se de noite. Outro tipo de cerca, com farpas que iam mais fundo, o impediade desistir: “O fiscal de serviço andava armado. Se o pessoal quisesse ir embora semterminar a tarefa, eles ameaçavam, e aí o sujeito voltava”.Na hora de acertar as contas, os “gatos” [contratadores de mão de obra a serviço dofazendeiro] informaram que Manuel e os outros tinham “comido” todo o pagamento e,se quisessem dinheiro, teriam de ficar e trabalhar mais. “Eles dizem que a lei não entrana fazenda.” Manuel fugiu e resolveu ir atrás dos seus direitos.Com base em sua denúncia à Comissão Pastoral da Terra, uma equipe de fiscalizaçãodo Governo Federal entrou, em dezembro de 2001, em uma propriedade rural, emEldorado dos Carajás, Sudeste do Pará. Após ter seus direitos pagos pela fazenda, disseque tomaria o rumo de volta ao Maranhão para rever os filhos, depois de quatro anos.“Quem dá queixa tem de sair, porque senão dança. Perde a vida e ninguém sabe quemmatou.” Sua intenção era começar de novo, mas de forma diferente. Pois o cativeiroé apenas a ponta de um novelo que, desenrolado, se inicia na própria terra de cadatrabalhador.12Guia de Orientação aos Operadores da Rede de Responsabilização – Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MatoGrosso do Sul.13ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI. Brasília: OIT, 2007.CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada
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