Cidadania, direitos humanos e trafico de pessoas - Organização ...

35gos e, caso não trabalhassem, as horas não trabalhadas seriam deduzidas em dobroda taxa diária. Todos os trabalhadores possuíam uma dívida inicial com o empregador,referente ao recrutamento. A dívida foi então mantida artificialmente, porque eles tinhamque pagar pelo seu transporte até a fazenda e, posteriormente, comprar roupas,alimentos, medicamentos e ferramentas de trabalho etc., na loja de propriedade dodono da fazenda (réu), a preços muito superiores aos do mercado local. Os trabalhadoreseram proibidos de deixar a fazenda e foram vítimas de constantes ameaças paradesencorajá-los a tentar fazê-lo. A fazenda situava-se em local isolado, distante cercade 220 quilômetros da cidade mais próxima. Essa distância constituía um obstáculoincontestável à liberdade de movimento dos trabalhadores, que eram inteiramentesujeitos à vontade do dono da fazenda. Os trabalhadores eram impedidos de manterqualquer contato com pessoas de fora da fazenda, seja por carta ou telefone.CASO 03 - ARGENTINAResumo dos fatos: Em 7 de março de 2009, uma mulher paraguaia de 21 anos (vítima) foiinterceptada pelos guardas de fronteira da Argentina, que estavam estacionados no “InternacionalBridget” (ponte situada na fronteira entre a cidade de Posadas, na Argentina,e a cidade paraguaia de Encarnación). Os guardas perguntaram à vítima sobre sua documentação,mas ela informou que ela estava indo em direção à polícia de fronteira paraperguntar se ela poderia atravessar para o país vizinho sem qualquer documentação. Avítima alegou que ela havia escapado de um bordel e que o dono do bordel tinha retidoseus documentos. Alegou ainda que, em janeiro de 2009, um homem paraguaio chamado“Antonio” (réu), de 65 anos, tinha chegado ao seu local de trabalho e ofereceu-lhe trabalhocomo empregada em Buenos Aires. Ela aceitou essa proposta e, em seguida, viajou comele para a Argentina junto com outra mulher chamada “Soledad” (ré), esposa de Antonio.Quando chegaram a Buenos Aires, a vítima foi transportada para a cidade de Arrecifes,onde ela foi forçada a trabalhar em um bordel. A vítima afirmou que o bordel pertenciaa um homem chamado “Silvio” (réu) e que os gerentes se chamavam “Lucio” (réu) e “Graciela”(ré). A vítima também afirmou que outras doze mulheres argentinas e paraguaiasainda estavam trabalhando no bordel e que algumas dessas mulheres eram crianças eadolescentes. Quando a polícia invadiu o bordel, eles encontraram oito jovens mulheresque trabalhavam como profissionais do sexo. A polícia observou que as condições de higienedo edifício eram inadequadas e que todas as janelas estavam trancadas.CASO 04- CHILEResumo dos fatos: Em outubro de 2004, o réu recrutou as vítimas através de umaagência de emprego, “La Preferida”, localizada na cidade de Tacna, Peru. O réu ofereceu-lhesempregos de garçonete em seu estabelecimento na Argentina. Ele tambémlhes deu a assistência necessária para que as vítimas pudessem atravessar a fronteira,acompanhando-as e pagando todas as despesas de viagem. As vítimas foram entãoacolhidas na residência do réu e obrigadas a prestar serviços sexuais aos clientes arranjadospelo réu e seus sócios (réus). No desembarque na Argentina, o réu reteve ospassaportes das vítimas, para evitar que elas retornassem ao Peru antes do reembolsodas despesas de viagem. Os réus ameaçavam constantemente as vítimas.CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada