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Cidadania, direitos humanos e trafico de pessoas - Organização ...

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42Como surgiu a i<strong>de</strong>ia do Projeto das Promotoras Legais Populares?Em maio <strong>de</strong> 1992, feministas brasileiras se reuniram com tantas outras em umseminário sobre os <strong>direitos</strong> das mulheres, organizado pelo Comitê Latino Americano<strong>de</strong> Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).Nesse seminário, as brasileiras conheceram a experiência latino-americana dasParalegais do Peru, que tinha como principal objetivo o questionamento do mitoda igualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> todos e <strong>de</strong> todas perante à lei e a organização <strong>de</strong> capacitaçõescom mulheres para a <strong>de</strong>fesa dos seus <strong>direitos</strong> a partir do seu cotidiano e da suacomunida<strong>de</strong>. Voltaram inspiradas e logo encamparam o trabalho no Brasil.A Organização Não Governamental Themis Assessoria Jurídica e Estudos <strong>de</strong>Gênero, localizada em Porto Alegre (RS), foi a primeira a concretizar a i<strong>de</strong>ia noBrasil, em 1993. Em São Paulo, a União <strong>de</strong> Mulheres <strong>de</strong> São Paulo, começoulogo <strong>de</strong>pois, em 1994. Hoje, há centenas <strong>de</strong> programas <strong>de</strong> formação em <strong>direitos</strong><strong>humanos</strong> coor<strong>de</strong>nados por distintas organizações em todo o País, em algunscasos, transformou-se em política pública municipal ou estadual.Mais informações nos seguintes sites:• www.themis.org.br• www.promotoraslegaispopulares.org.br• www.gapabahia.org.br• www.forumplp.org.brElas se articulam a partir <strong>de</strong> cursos 50 que dialogam sobre temas ligados à cultura do Direitoe das Mulheres, embasados em uma concepção <strong>de</strong> educação jurídica popular 51 . Trata-se <strong>de</strong>um processo em que as mulheres se instrumentalizam para uma intervenção social pela promoçãoe <strong>de</strong>fesa dos <strong>direitos</strong> <strong>humanos</strong> e, além disso, para que utilizem essas informações e setornem militantes <strong>de</strong> cidadania.Tal se dá mediante a apropriação <strong>de</strong> conhecimentos teóricos e práticos que permitam asmulheres a atuarem na efetivação dos <strong>direitos</strong> postos e não postos em leis 52 .“O nome Promotoras Legais Populares é usado em diferentes países e significa mulheresque trabalham a favor dos segmentos populares com legitimida<strong>de</strong> e justiça nocombate diário à discriminação. São aquelas que po<strong>de</strong>m orientar, dar um conselho epromover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres” 53 .50Cada organização responsável pelo curso o organiza, conforme sua concepção.51BONETTI, Aline (org.). Metodologia Themis <strong>de</strong> Acesso à Justiça. Porto Alegre: Themis, 2006.52SOUSA Jr., José Geraldo et al (org.) Introdução crítica ao direito das mulheres (Série o direito achado na rua ; v. 5). Brasília:CEAD, FUB, 2011.53In: www.promotoraslegaispopulares.org.brCIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada

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