Cidadania, direitos humanos e trafico de pessoas - Organização ...

48do, servidão por dívidas, violência física, falta de atenção médica,jornadas exaustivas, retenção de passaporte, incomunicabilidadee cárcere privado. O Estado Brasileiro deve garantir a todos os seuscidadãos e cidadãs condições dignas de trabalho e vida e protegê-los/asde situações de exploração.Organizaçõescriminosas são as únicasresponsáveis peloTráfico de Pessoas para oexterior?Não. Pesquisa realizada com mulheres deportadas e não admitidasque regressaram ao Brasil via aeroporto de Guarulhos 60mostra que parcela relevante das mulheres que vão para o exteriorsão amparadas por uma rede feminina formada por parentese amigos. Essa rede auxilia: a organização da saída do País, a inserçãona indústria do sexo no exterior e o cuidado com os filhose pertences que permaneceram no Brasil. É relevante, também,o número de mulheres que vão para o exterior “por conta própria”.Todavia, a não participação de organizações criminosas napartida do Brasil não impede que essas mulheres, uma vez trabalhandona indústria do sexo no exterior, não sejam exploradasem relação às condições de trabalho, residência e pagamentode percentual dos ganhos obtidos para clubes, cafetinas etc.A repressão ao tráfico de pessoas concentra seus esforços napersecução de grupos criminosos organizados e dedicados aessa atividade. Os resultados da pesquisa feita no aeroporto deGuarulhos e de outras bibliografias não negam a atividade dessesgrupos organizados, mas revelam a importância de outrasformas diversas das mulheres partirem para o exterior, como as“teias femininas formadas por amigas, conhecidas, vizinhas eparentas, tias, sobrinhas, irmãs, sogras” 61 .As vítimas de tráficode pessoas são apenasas pessoas que saíramda sua cidade ou paíse que foram vítimasde exploração sexual(prostituição forçada)?Nem sempre. O Tráfico de Pessoas tem como objetivo principal aaquisição de mão de obra forçada ou barata. Para tanto, os denominadostraficantes, se valem das vulnerabilidades sociais em quese encontram grupos ou pessoas, como a pobreza extrema, as dificuldadescom moradia, alimentação, saúde, falta de perspectiva,ou seja, dificuldades cotidianas referentes à sobrevivência de umapessoa e sua família. Essas trabalhadoras e trabalhadores podemser destinadas/os ao trabalho no campo, na fábrica, na indústria,doméstico ou no mercado do sexo. Podem ser homens, mulherese crianças, comumente obrigados/as a desenvolver trabalhosforçados ou em servidão por dívidas. Assim, a exploração sexualde uma pessoa traficada é apenas uma das modalidades de trabalhoforçado que pode ser desenvolvido por uma pessoa traficada.Além disso, muitas pessoas são traficadas para fins de remoção deórgãos, e crianças são traficadas para alimentar o comércio internacionalde adoção ilegal.60BRASIL. Secretaria Nacional de Justiça. Relatório: indícios de tráfico de pessoas no universo de deportadas e não admitidasque regressarem ao Brasil via aeroporto de Guarulhos. Brasília: Ministério da Justiça, 2006.61Ibid.CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada