Cidadania, direitos humanos e trafico de pessoas - OrganizaÃ§Ã£o ...

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PARTE V – PROMOTORAS LEGAIS POPULARES E O ENFRENTAMENTO AOTRÁFICO DE PESSOAS ................................................................................................................ 41As PLPs no enfrentamento ao tráfico de pessoas .................................................................................... 41Atuação em rede .................................................................................................................................................. 45CAPÍTULO II: ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS- elementos para ações educativas de prevenção e atuação em rede -PARTE I – QUEBRANDO PRECONCEITOS.................................................................................... 47Dúvidas frequentes sobre o tráfico de pessoas ........................................................................................ 47PARTE II - SUGESTÃO DE METODOLOGIAS E DINÂMICAS PARATRABALHAR O CONTEÚDO......................................................................................................... 50PARTE III – MATERIAL DE APOIOSugestão de filmes, livros, artigos, guias, cartilhas e pesquisas sobre Tráfico de Pessoas ........ 59Sugestão de livros, artigos, pesquisas e vídeos sobre Promotoras Legais Populares ................. 66PARTE IV - ATORES COM RESPONSABILIDADE LEGAL E COMPROMISSO PÚBLICONO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS..................................................................... 69Quem são os atores? ........................................................................................................................................... 69Endereços úteis .................................................................................................................................................... 70PARTE V – ENDEREÇOS DE INSTITUIÇÕES QUE PROMOVEM CURSOS DEFORMAÇÃO DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES E DE EDUCAÇÃO JURÍDICAPOPULAR NO BRASIL.................................................................................................................. 74PARTE VI - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AO TRÁFICO DEPESSOAS E CRIMES AFINS.......................................................................................................... 77REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................ 86
7APRESENTAÇÃOO tráfico de pessoas é uma questão complexa que não tem uma causa única. Ele é fruto de uma sériede fatores que se relacionam às oportunidades de trabalho, aos fluxos migratórios, à busca por melhorescondições de vida, à discriminação e às desigualdades sociais, de gênero, de classe e racial. É umaquestão que coloca grandes desafios relacionados ao controle e fiscalização dos fluxos migratórios, àatuação da justiça, ao atendimento das vítimas e à prevenção. O enfrentamento ao tráfico de pessoasdemanda, portanto, uma ampla articulação entre os órgãos estatais, organizações da sociedade civil ea comunidade brasileira.De acordo com o I Diagnóstico sobre o Tráfico de Seres Humanos 1 , as mulheres, sobretudo as jovens, sãoas maiores vítimas no Brasil. Essas mulheres (e meninas) procuram em outras cidades e, muitas vezes,fora do Brasil, um lugar em que possam resgatar a cidadania perdida na realidade social excludente quevivenciam em seu país ou onde possam ter acesso a bens e a uma situação econômica melhor. Essasmulheres buscam, portanto, a realização do sonho de uma vida melhor.Segundo essa mesma pesquisa, o tráfico de pessoas pressupõe a naturalização de desigualdades eviolações dos direitos humanos, sobretudo das mulheres. Ou seja, o tráfico de pessoas reduz a “humanidadedo outro”, transforma vítimas em não humanos, não detentores de direitos e não iguais.O tráfico de pessoas tem entre suas causas fatores econômicos e sociais, como o desemprego, a miséria,a falta de condições de vida digna (acesso à saúde, educação, moradia), a busca por ascensão sociale melhores oportunidades de trabalho, e fatores culturais, que transformam as pessoas, em especialmulheres, crianças e adolescentes, em vítimas de diferentes tipos de exploração.No Brasil, a desigualdade de gênero está fortemente entrelaçada com as desigualdades raciais. Asmulheres negras são a maioria no grupo de pessoas mais pobres da população brasileira e, em geral,assumem a responsabilidade de cuidarem sozinhas dos filhos e filhas. É importante destacar tambémque, em função da discriminação, as mulheres enfrentam maiores dificuldades de ingresso no mercadode trabalho e têm um leque mais reduzido de oportunidades de emprego. Essas dificuldades criam barreirasadicionais para que as mulheres superem a situação de pobreza. Criam, também, barreiras paraque as mulheres possam realizar seus projetos com relação ao trabalho de forma satisfatória, bem comoseu desejo de melhorar de vida. Diante dessa situação, as propostas de trabalho em outras cidades eaté mesmo no exterior, muitas vezes, mostram-se como oportunidades para essas mulheres romperemcom essas situações limitantes.No Brasil, já existem políticas e ações concretas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Em 2006, foi1 BRASIL, Secretaria Nacional de Justiça. I Diagnóstico sobre o Tráfico de Seres Humanos: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará . Brasília:Ministério da Justiça, 2004.
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