Cidadania, direitos humanos e trafico de pessoas - OrganizaÃ§Ã£o ...

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70As organizações internacionais, como a OIT 66 , UNODC 67 e ONU Mulheres 68 , possuem uma forteatuação na prevenção ao tráfico de pessoas e auxiliam os Governos Estaduais e Federal nacriação e implantação de políticas públicas. Essas organizações estão incentivando a geração deinformações sobre o fenômeno do tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. Essas informaçõesauxiliam a compreensão das causas, consequências, fluxos, interfaces do tráfico de pessoas e,consequentemente, contribuem para criação de respostas mais diretas e eficazes para o seu enfrentamento.Além disso, as organizações internacionais apoiam e incentivam ações educativaspor todo o Brasil, contribuindo, sobremaneira, para a prevenção do tráfico de pessoas.As organizações não governamentais possuem forte atuação na proposição, fiscalizaçãoe monitoramento das políticas públicas. Atuam também na prevenção, ao desenvolveremações educativas de formação de agentes multiplicadores e de informação da população.Realizam pesquisas e estudos que auxiliam na compreensão dos problemas que decorrem ouconduzem ao tráfico de pessoas e oferecem acolhimento e assistência às vítimas, por meio doscentros de referência e serviços de atendimento ao público. 69Todos os atores que compõem a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoaspossuem a responsabilidade e o compromisso de atuarem nos três eixos definidosna Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: prevenção, repressão eresponsabilização dos agentes e atenção às vítimas. Essa responsabilidade decorreda lei – das atribuições e competências definidas em lei para os órgãos ou do compromissopúblico assumido quando da elaboração da Política e do Plano Nacional deEnfrentamento ao Tráfico de Pessoas.ENDEREÇOS ÚTEISMinistério da JustiçaDepartamento da PolíciaFederal - DPFSecretaria Especialde Políticas para asMulheres – SPMTelefone: (61) 3429.3000Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício SedeCEP: 70064-900www.mj.gov.brTelefone: (0xx-61) 3799.9500Endereço: SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul Brasília-DF/ CEP 70610-901dcs@dpf.gov.brwww.dpf.gov.br/Telefone: (61) 2104.9377Fax: (61) 2104.9362Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede,2º andar, sala 20066OIT – Organização Internacional do Trabalho67UNODC – Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes68ONU Mulheres – Escritório das Nações Unidas para os Direitos da Mulheres69A exposição feita aqui sobre a atuação dos diferentes atores no enfrentamento ao tráfico de pessoas não pretende ser exaustiva,mas apenas ilustrativa. Importante ressaltar que outras ações são realizadas por esses atores que, dadas a sua diversidade,complexidade e extensão, tornam difícil a tarefa de listar tudo o que é feito ou poderia e deveria ser feito.CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada
71CEP: 70047-900http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/web@spmulheres.gov.brMinistério das RelaçõesExterioresNúcleo Estadual deEnfrentamento aoTráfico de Pessoas Acre/BrasiléiaNúcleo Estadual deEnfrentamento aoTráfico de Pessoas Acre/Cruzeiro do SulNúcleo Estadual deEnfrentamento aoTráfico de Alagoas/MaceióNúcleo Estadual deEnfrentamento aoTráfico do AmapáNúcleo Estadual deEnfrentamento aoTráfico do AmazonasNúcleo Estadual deEnfrentamento aoTráfico da BahiaNúcleo Estadual deEnfrentamento aoTráfico do CearáEndereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco HCEP: 70170-900www.mre.gov.brSecretaria de Estado e Segurança PúblicaAv. Internacional, s/n, Prédio da Receita Federal,CEP:69.934-000 Brasiléia/ACTelefones: (68) 3224.1183 / 7865 Fax: (68) 3223.5789E-mail: gabinete.seguranca@ac.gov.brSecretaria de Estado e Segurança PúblicaRua Rui Barbosa, nº 524, CentroCEP:69.980-000 Cruzeiro do Sul/ACTelefones: (68) 3224.1183 / 7865 Fax: (68) 3223.5789E-mail: gabinete.seguranca@ac.gov.brSecretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e DireitosHumanosRua Cincinato Pinto, nº 503 – CentroCEP: 57.020-050 - Maceió/ALTelefone: (82) 3315.1792E-mail: nmlessa@yahoo.com.br; thaisacoc@hotmail.comSecretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estadodo AmapáAv: Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 810 - CentroCEP: 68.900-030, Macapá/APTelefone Celular (96) 8802.3042E-mail: gabsejuspamapa@hotmail.comSecretaria de Estado de Justiça e Direitos HumanosRua Gabriel Salgado, s/n, Prédio Cônego Gonçalves deAzevedo, 6º andar - CentroCep: 69.036.110 - Manaus/AMTelefones: (92) 3215.2736Emails: netp.amazonas@sejus.am.gov.brSecretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDHRua Frei Vicente, nº 10, Pelourinho (próximo ao Teatro XVIII)CEP: 40.025-130 - Salvador/BATelefones: (71) 3115.8462 / 8474.8460E-mail: netp@sjcdh.ba.gov.br; ivanilton.junior@sjcdh.ba.gov.brSecretaria de Justiça e Cidadania do Estado do CearáRua Tenente Benévolo, nº 1055 – CentroCEP: 60.160-040 - Fortaleza/CETelefones: (85) 3454-2199CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E TRÁFICO DE PESSOASManual para Promotoras Legais Populares2ª edição revisada e ampliada
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