Revista Newslab edição 180

DIREITO E SAÚDE
Para quem não se opõe, o pagamento
é feito diretamente pela
empresa por meio de desconto
na folha. Os valores recolhidos
são repassados aos sindicatos
— mensalmente ou em outra
periodicidade, respeitando a
regra prevista na CCT ou Acordo
Coletivo.
CARTA DE OPOSIÇÃO
DECLARAÇÃO
Eu,
, portador(a) do RG n.º
e do CPF nº
, empregado(a)
da empresa , CNPJ n.º ,
declaro que não autorizo o desconto de contribuição assistencial,
confederativa ou qualquer outra que venha a ser estabelecida em
convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho em favor do
Sindicato da minha categoria, nos termos da legislação vigente.
Ao lado, um modelo sugerido
de carta de oposição (verificar
se o Sindicato não tem um
modelo próprio).
É o que tínhamos a apresentar,
salvo melhor juízo.
Local , data: / /
Nome e assinatura do(a) trabalhador(a)
Proteção jurídica ao seu Laboratório!
Está é nossa missão e está
no nosso DNA lhe assessorar nesta
empreitada, conte conosco!
Obrigado e um grande abraço a todos!
1 Notícia vinculada: https://portal.stf.jus.br/noticias/
verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=513910&ori=1
(acesso aos 05.10.2023 – às 11:14hs).
Autor:
Délio J. Ciriaco de Oliveira
Advogado em São Paulo, especialista em direito e processo do trabalho, especialista em direito contratual, especializando em advocacia consultiva, é sócio do
escritório CIRIACO ADVOGADOS, localizado em São Paulo – Capital, é Professor de Pós Graduação em São Paulo- SP; São Luis do Maranhão-MA; Goiânia-GO e
Palestrante, atuando na área da saúde, na ASSESSORIA JURÍDICA E DEFESA de Laboratório de Análises Clínicas, Clínicas médicas e empresas.
@ciriacoadvogados
102 Revista NewsLab Edição 180 | Novembro 2023