Edição Especial - Faap

carga tributária absorvem recursos do setor privado, mas quase tudo vai para
gastos correntes, sendo ínfima a parcela dos gastos que vai para investimentos
em infra-estrutura18. (4) nessas condições, a previdência pública está numa
situação cujos desdobramentos comprometem o próprio crescimento do país.
Quanto à previdência privada, ela poderia contribuir mais do que faz
atualmente, pois arregimenta poupança que poderia financiar investimentos
produtivos. Entretanto, como vimos, seus ativos são predominantemente
títulos da dívida pública, ou fundos constituídos principalmente por esses
papéis, com o que esses recursos são absorvidos com as mesmas distorções
apontadas no parágrafo anterior. Aqui, entretanto, o problema não está na
previdência privada em si, mas na absorção de seus recursos
predominantemente pelo governo, e de uma forma que não contribui para o
crescimento da economia.
3. Conclusões e proposições
Também aqui serão abordados separadamente o sistema público e a
previdência privada. Quanto ao sistema público, foi mostrado que o RGPS é
crônica e crescentemente deficitário devido ao crescimento da razão
beneficiários/contribuintes decorrente de fatores demográficos, do fraco
crescimento da economia e do emprego formal, de dificuldades administrativas
e de liberalidade nas regras de concessão, em particular no setor rural. Isso,
juntamente com o aumento do valor real dos benefícios, derivado
principalmente do contínuo e forte aumento do salário mínimo real. Esse
desequilíbrio se manteve e foi ora agravado, ora parcialmente aliviado por
reformas e políticas pós-Constituição de 1988, inclusive de legislação que
regulamentou os seus dispositivos sobre o assunto.
Essas mudanças aumentaram as receitas do RGPS e, no caso das despesas,
algumas delas tiveram até aqui pelo menos o efeito de estabilizar a concessão de
novos benefícios. Contudo, em que pese o impacto positivo de várias dessas
medidas, isso não foi suficiente para contrabalançar o contínuo e forte
crescimento das despesas, que continuam a crescer como proporção do PIB.
Já o RF padece de características específicas da legislação relativa ao regime
de trabalho dos servidores públicos, privilegiado relativamente aos
trabalhadores cobertos pelo RGPS. Entre essas características do RF, os
funcionários gozam de estabilidade no emprego e de uma tradição de
aposentadoria com remuneração integral relativa ao último cargo exercido, em
grande parte ainda mantida para os servidores mais antigos, e mesmo para os
mais novos em face da não-adoção do mesmo teto do RGPS, cuja introdução
continua dependendo de legislação adicional que introduza de modo amplo e
efetivo a previdência pública complementar. Há também o benefício da
paridade, ou seja, os servidores inativos e pensionistas usualmente recebem os
mesmos reajustes dos servidores ativos.
18 No governo federal, dados do Ministério da Fazenda indicam que o governo investe atualmente apenas
cerca de 0,5% do PIB. Para o setor público como um todo, dados do IBGE indicam que a taxa de
investimento está em torno de apenas 2% do PIB, o que é muito pouco para a carga tributária levantada.
O sistema brasileiro de previdência..., Roberto Macedo, p. 110-124
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