Edição Especial - Faap

infinito, até mesmo por razões militares;
6. Diferenças étnicas entre os dois países: até o fim da Segunda Guerra
Mundial, quando foram abandonadas as teorias da superioridade da raça branca
sobre as raças negra, índia e mestiça, o contraste da Argentina branca com o
Brasil mestiço não favorecia a integração das respectivas sociedades;
7. Estruturas jurídicas nacionalistas: Brasil e Argentina mantêm ainda
estruturas jurídicas basicamente estanques, mesmo levando-se em conta o
chamado “patrimônio comunitário” que é o conjunto de decisões do Conselho
do Mercado Comum, que, depois de internalizadas, passam a fazer parte do
patrimônio jurídico nacional. Algum progresso se alcançou com a criação do
Tribunal Permanente de Apelação em Assunção, criado após a reforma do
Protocolo de Brasília.
A enumeração dessas sete diferenças não tem rigor científico, nem é uma
lista exaustiva. O objetivo que persigo com esta enumeração é buscar a
identificação de medidas a serem negociadas entre os dois países que tenham
sentido estratégico, duradouro, de longo prazo, vinculantes nos dois lados da
fronteira e que, no fim, reduzam significativamente os efeitos paralisantes ou
refugiados das fases conjunturais recessivas. A quem cabe a adoção de tais
medidas? Certamente aos respectivos governos, com ativa participação dos
setores privados de ambos os países.
Partindo do geral para o particular, buscarei enumerar os “antibióticos” a
serem aplicados aos pacientes Brasil e Argentina a fim de combater as infecções
que ora afetam a saúde do Mercosul. Faço um esclarecimento preliminar.
Confundo intencionalmente o quadro bilateral Argentina e Brasil com o
destino do Mercosul. Não por discriminação aos outros sócios menores, mas
por plena convicção de que sem um entendimento estratégico eficaz e
vinculante entre os sócios maiores o Mercosul estará destinado a ter uma
existência medíocre ou mesmo, o que seria lamentável, desaparecer.
Objetivos gerais:
a) Trabalhar o conceito de destino comum
Isto implica responder à seguinte pergunta: as políticas argentina e
brasileira de desenvolvimento econômico e social devem ser a resultante de
formulações nacionais autônomas, de preferência não-divergentes, ou há espaço
para uma crescente convergência de políticas negociadas bilateralmente? Em
outras palavras, a prosperidade de ambos os países será mais facilmente
alcançada por adoção de políticas regionais (Mercosul) ou será alcançada apenas
pelo somatório de políticas nacionais de melhor qualidade do que aquelas
praticadas no passado?
b) Como reforçar a institucionalização do Mercosul?
Desde sua criação, debateu-se intensamente nas reuniões do Grupo Mercado
Comum e nas reuniões semestrais do Conselho do Mercado Comum o tema da
adoção de instituições supranacionais que teriam a responsabilidade de administrar
e zelar pela aplicação efetiva das normas aprovadas no âmbito comunitário.
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Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006