Edição Especial - Faap

especificidades devem sempre ser levadas em consideração (Erbès, Reiss, 1992).
Mais do que há uma década, a cooperação entre polícias e sistemas
judiciários é mais do que imperiosa não apenas em função dos processos
políticos de integração – como demonstra a experiência européia –, mas
também pela relevância crescente dos diferentes tipos de criminalidade
transnacional e do fenômeno do terrorismo. No campo da cooperação
renovam-se os diferentes desafios, pois se trata de acelerar e aprofundar
intercâmbio de informações, de idéias e de procedimentos e, mais complexo ainda,
criar talvez no futuro organismos policiais comuns para funções legais precisas de
interesse comum.
As experiências dos europeus podem ser muito úteis para nós. No
Colóquio Internacional realizado em Paris já em 1992, reunindo cerca de 450
estudiosos do mundo todo, ficaram evidentes alguns desafios colocados para a
cooperação em segurança pública: harmonização dos métodos de trabalho; das
culturas profissionais; da legislação, sobretudo relativa à proteção de dados;
consolidação de normas e valores, fundamentos das sociedades ocidentais;
soberanias nacionais.
No mundo de hoje, o termo governança abrange todas as dimensões e
aspectos por meio dos quais um país é governado. Quando suas instituições
vitais funcionam mal, estão abertos os caminhos para os abusos de autoridade
e de poder para benefício privado. As instituições públicas funcionando melhor
acarretam melhor funcionamento das atividades econômicas e ampliam o bemestar
social. Esta é a experiência das democracias mais avançadas e este deve ser
o objetivo estratégico permanente da Argentina e do Brasil. Assim, se a boa
governança implica em aperfeiçoar governo da lei, eficiência e “accountability”
do setor público, as questões relacionadas com a defesa, segurança interna e
com a segurança pública adquirem crescente significado econômico.
Da mesma maneira que se pode falar da importância estratégica de
cooperação industrial no âmbito da defesa, deve-se ampliá-la para todas as áreas
da segurança pública, envolvendo indústrias, serviços, ensino, pesquisa e
desenvolvimento tecnológico, particularmente em tecnologias de informação.
Argentina e Brasil podem liderar iniciativas de projetos nessas áreas, inclusive
com apoio internacional.
A estratégia da segurança cooperativa (Araujo, 2001; Rudzit, 2003)
reforça a idéia de que a eficácia nas áreas vitais de funcionamento do Estado
(educação, saúde, justiça, segurança pública, defesa) é um poderoso
componente na riqueza das nações. Por outro lado, são ainda tanto mais atuais
para nós uma síntese de formulações de Jean-Claude Monet, escritas em 1993:
“... necessidade para os responsáveis da segurança de desenvolver uma
abordagem mais rigorosa do que no passado das ameaças à ordem social e à
segurança pública; exigência para os dirigentes da polícia de analisar mais
sutilmente os recursos disponíveis para a ação da polícia e de buscar novas
modalidades de mobilização destes recursos; urgência de restaurar a confiança
dos cidadãos na força pública, e através dela, na solidez e legitimidade das
normas e dos valores que estão no fundamento das sociedades ocidentais.”
O mundo da segurança no diálogo argentino-brasileiro..., Braz de Araujo, p. 7-16
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