Edição Especial - Faap

Adultos; do Referencial Curricular para a Educação Infantil e para a Educação
Indígena, levando aos sistemas de ensino e às escolas subsídios que estimulam
a renovação e atualização dos currículos;
• a implantação dos novos Referenciais para a Formação de Professores,
com enfoque na formação de professores da educação infantil e das séries
iniciais do ensino fundamental, orientando o debate sobre o novo perfil
profissional exigido pela LDB e oferecendo subsídio para a tomada de decisões
políticas dos gestores de sistemas de ensino e das instituições formadoras;
• a implementação do Programa de Formação de Professores
Alfabetizadores/Profa e dos PCNs em Ação, em parceria com estados e
municípios, com o intuito de promover a formação em serviço de professores
das escolas públicas;
• o Programa de Aceleração de Aprendizagem, que estimula e apóia os
esforços dos sistemas de ensino para promover a correção do fluxo,
enfrentando assim um dos principais entraves à melhoria da qualidade da
educação, a incidência de elevadas taxas de distorção idade/série, cujas
maiores causas são a repetência e a evasão;
• o Programa TV Escola, que possibilita aos professores das escolas
públicas de ensino fundamental atualização e capacitação em serviço, além de
divulgar vídeos que podem ser utilizados no suporte para as atividades em sala
de aula;
• o Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo), que tem
como meta permitir às escolas públicas o acesso às novas tecnologias e que
incentiva programas de capacitação de professores, por meio de uma rede de
Núcleos de Tecnologias Educacionais (NTEs), executado em parceria com as
Secretarias de Estado de Educação;
• a implantação da reforma da Educação Profissional, que, ao estabelecer
a sua desvinculação do ensino médio, criou condições para a expansão da
oferta, a flexibilização dos currículos e a diversificação dos cursos de forma a
adequá-los às novas demandas do mercado de trabalho;
• a implantação da reforma do ensino médio, com as novas diretrizes
curriculares consentâneas com as novas exigências da sociedade da informação
e do mundo do trabalho e estabelecendo os requisitos necessários para que
esse nível de ensino possa se expandir com qualidade e cumprir o papel de
terminalidade da educação básica que lhe é atribuído pela nova LDB;
• a implantação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), com o
objetivo de avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica,
aferindo o desenvolvimento das competências fundamentais ao exercício da
cidadania e oferecendo uma referência para orientar suas escolhas futuras,
tanto em relação ao mercado de trabalho quanto em relação à continuidade
dos estudos;
• o esforço permanente de mobilização social e de construção de
parcerias estratégicas, realizado por meio do programa “Acorda, Brasil! Está na
hora da Escola!”, da campanha “Toda Criança na Escola” e de outras
propostas mobilizadoras que contribuíram para acelerar as mudanças.
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Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.5(edição especial), 2006