Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
tipos de encargos, de várias formas, aplicações, propósitos, etc. São encargos sobre fatores
de produção não-madeireiros. Assim eles afetarão a substituição de madeira roliça e
outros fatores de produção não-madeireiros, a utilização e a recuperação.
Na maioria das jurisdições os encargos sobre fatores de produção florestais não são
uma fonte importante de receita, eles normalmente são encargos pequenos, cobrados a
taxas baixas.
Diversas províncias canadenses cobram taxas de licença de serrarias, taxas de licenças
sobre outras plantas de processamento e taxas de licenças sobre outros equipamentos
específicos. A maioria são modestas, consideradas apenas como taxas de registros
de licença. Em algumas jurisdições as taxas variam de acordo com a capacidade. Diversos
estados da Nigéria cobram encargos sobre caminhões, serrarias, plantas de
processamento e equipamentos de extração. Sabah, na Malásia, cobra Taxa de Veículo
de Extração sobre tratores, skidders, caminhões e outros veículos. As Filipinas cobram
uma Taxa de Permissão de Serraria que varia de acordo com a capacidade (Gray 1983).
A Indonésia cobra uma taxa sobre trabalhadores estrangeiros (Gray e Hadi 1990). Diversos
países em desenvolvimento cobram licenças, tributos e taxas sobre motosserras para
controlar o seu uso e restringir seu número.
100
100
PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS SOBRE FATORES DE PRODUÇÃO FLORESTAL
Encargos e taxas sobre fatores de produção não-madeireiros podem servir para gerar
receitas modestas onde há licenciamento de equipamento de exploração, equipamento
florestal ou plantas de processamento. As receitas podem ajudar a cobrir os custos do
licenciamento, controle e inspeção. No entanto encargos sobre fatores de produção, se
forem mais do que incidentais, podem facilmente influenciar e distorcer a exploração e o
processamento, gerando ineficiências. Encargos e taxas sobre fatores de produção nãomadeireiros
não devem ser considerados como uma importante fonte de receita.
10. 10. I
I
R
C
10. IMPOSTO MPOSTO DE DE RRENDA
R ENDA DE DE CCORPORAÇÕES
C ORPORAÇÕES
O imposto de renda de corporações é cobrado sobre os lucros líquidos das corporações
e aplica-se somente a elas. Outras formas de organizações empresariais, propriedades e
ações não pagam imposto de renda de corporações, mas são taxadas de forma diferente,
os lucros são tributados dos proprietários individuais ou sócios e taxados no imposto de
renda individual.
O imposto de renda de corporações é uma taxa geral cobrada sobre os lucros líquidos
de todas as corporações em todos os setores da economia, não apenas para companhias
florestais. Ele deveria ser mais adequadamente denominado como imposto sobre lucros
líquidos da corporação, uma vez que é cobrado sobre os lucros líquidos da corporação:
imposto bruto da corporação (receitas), menos a manufatura, as vendas, a administração
e outros custos.
O imposto de renda das corporações têm algumas vezes sido incorretamente sugerido
como um simples e conveniente substituto para os preços de extração baseados no
volume e outros encargos florestais. Argumenta-se que, eliminando os encargos flores-
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil