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AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS o crescimento no valor real por metro cúbico de 1% a 2% por ano (relativa a outros preços e inflação resultante de crescimento da escassez da madeira), podem produzir um crescimento combinado em valor estimado entre 1% a 4% ao ano. Isto está bem abaixo das taxas de “custo de oportunidade” e retorno em investimentos alternativos para concessionários nos países mais desenvolvidos. A privatização pode ser uma política apropriada para plantações florestais em terras de florestas degradadas, plantadas para crescer rapidamente e com pequena rotação de espécies. Neste caso, privatização pode ser eminentemente sensível. O retorno financeiro de plantações de crescimento rápido para polpa e papel pode igualar o retorno de investimentos alternativos e as plantações florestais produzem muito menos produtos florestais não-comercializáveis, benefícios públicos coletivos e externalidades benéficas. PRIV RIV RIVATIZAÇÃO RIV TIZAÇÃO DA FFLOREST F OREST ORESTA OREST MAS MAS NNÃO N ÃO DA TTERRA T ERRA 16 16 F N Privatização de floresta excluindo a terra envolve a venda de coberturas florestais existentes e futuras por um período específico de tempo ou, mesmo, para sempre. Esta foi a política adotada na Nova Zelândia para a venda da exótica plantação florestal daquele país (Pinus radiata). As plantações foram vendidas em lotes, mediante ofertas lacradas em leilões internacionais. Foi realizada a venda de coberturas florestais existentes, mais os direitos de uso de uso da terra para plantio de uma segunda cobertura florestal em uma rotação de 35 anos, ou para uso da terra com outros propósitos. Os leilões estipularam pagamento inicial sem taxa adicional para a madeira colhida. Não fora a contestação judicial das reivindicações de terra dos Maori, o governo neozelandês teria também vendido a terra. No entanto, o leilão não foi muito bem sucedido. Na primeira rodada, ocorrida em julho de 1990, a maioria das ofertas lacradas foi rejeitada por serem muito baixas. Apenas duas ofertas, cobrindo 15% da área florestal oferecida, foram aceitas pelo governo, que tomou então providências para vender o restante mediante negociação. A privatização de florestas pode ser apropriada para o rápido crescimento de plantações florestais, mas não para florestas tropicais naturais que crescem lentamente e geram benefícios adicionais não-madeireiros. Plantações florestais envolvem amplos investimentos iniciais de capital. A segurança do regime de propriedade é necessária para permitir o retorno do investimento. As plantações produzem primariamente produtos comercializáveis de madeira ou outros. Produtos não-madeireiros e valores ambientais não-comercializáveis são muito mais reduzidos do que nas florestas tropicais naturais. Para as plantações florestais, esses valores não-madeireiros e não-comercializáveis podem ser protegidos mediante cláusulas contratuais, servidão ou por legislação específica de uso da terra. F PRIV RIV RIVATIZAÇÃO RIV TIZAÇÃO DA FFLOREST F OREST ORESTA OREST E DA TTERRA T ERRA FFLOREST F OREST ORESTAL OREST AL T A privatização pode avançar no sentido da venda da floresta e da terra. Esta é a abordagem adotada pela Comissão Florestal Britânica na venda de uma parcela das plantações da Comissão. Este é também o modelo usado no Chile, na venda de plantações e, Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil F T
PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE mais recentemente, na venda das florestas naturais. Novamente, a privatização é mais apropriada para plantações florestais de crescimento rápido do que para florestas tropicais naturais nativas de crescimento lento. Conforme sugerido acima, para florestas tropicais naturais onde os benefícios não-madeireiros e não-comercializáveis são insignificantes, a privatização não assegurará a produção continuada desses benefícios nãocomercializáveis. F P EMPRESAS MPRESAS FFLOREST F OREST ORESTAIS ORESTAIS AIS PPÚBLICAS PÚBLICAS ÚBLICAS As empresas florestais públicas, para gerenciar florestas públicas ou gerenciar e atuar em exploração madeireira ou, ainda, em operações de exploração e processamento, são outro arranjo do regime de propriedade para a utilização de florestas públicas. Na presente era de privatização e de orçamentos governamentais restritos, as empresas públicas florestais podem não ser politicamente atraentes. Os governos podem estar mais interessados na liquidação de empresas e ativos públicos, do que na melhoria da eficiência e rentabilidade de empresas florestais públicas. As empresas públicas têm sido amplamente criticadas como sendo não lucrativas, ineficientes e esbanjadoras. Normalmente, as empresas governamentais sofrem de excesso de funcionários, falta de mandato e missão claros, carência de capital para reinvestimento e nenhuma autoridade ou habilidade para levantar capital por conta própria, além da interferência política nas prática operacionais. Esse quadro tem impedido que essas empresas adquiram eficiência e rentabilidade. Onde recebem mandato claro e direto, independência com relação a interferências governamentais nas operações, habilidade para levantar capital, retendo e reinvestindo lucros, autoridade para controlar níveis das equipes e para operar de modo independente sob forte manejo, as empresas governamentais têm demonstrado habilidade para funcionar de forma eficiente, geram lucro e modernizam-se. Se as empresas públicas florestais que têm mandato claro, independência de operações, independência com relação ao envolvimento operacional do governo e encontram-se adequadamente capitalizadas, podem, afinal, estar melhor equipadas do que as empresas do setor privado para o gerenciamento de florestas tropicais em bases sustentável. Podem estar mais aptas a gerenciar florestas tropicais seja para produtos florestais madeireiros, seja para produtos e benefícios não-madeireiros, desde que lhes sejam dados os incentivos adequados – incentivos, créditos ou compensações por valores e benefícios não-madeireiros e não-comercializáveis gerados. Empresas florestais públicas são, provavelmente, mais comprometidas com a gestão florestal. Considerando que sejam adequadamente financiadas e aptas a reter e reinvestir seus lucros, as empresas florestais públicas possivelmente apresentam horizonte de tempo de mais longo prazo do que as empresas do setor privado, bem como operam com taxa mais baixa de abatimento na avaliação de investimentos de longo prazo. Essas empresas também deveriam pagar o valor das árvores em pé e outras taxas pela madeira. Se elas não pagarem taxas, tratarão a madeira como um bem gratuito e a utili- 17 17
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