Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
de cada plano de manejo, mediante demonstração de satisfação de desempenho. Podem
ser estabelecidas concessões florestais com base nas comunidades, bem como acordos
de co-gestão com comunidades e povos indígenas.
QUESTÃO UESTÃO
22
22
UESTÃO 2 2 – – A AAMPLITUDE
A AMPLITUDE
MPLITUDE
MPLITUDE DO DO REGIME REGIME DE DE CONCESSÃO
CONCESSÃO
CONCESSÃO
Em muitos países tropicais, a extensão dos regimes de concessão é freqüentemente
indicada como uma razão para a relutância das concessionárias para manejar a floresta
e para praticar a produção sustentável da floresta. Normalmente propõe-se que regimes
de concessão mais longos e mais seguros ofereceriam o necessário incentivo para o
manejo florestal sustentável. Contudo, arrendamentos a longo prazo podem não ser a
solução. No âmbito de regimes de propriedade de longo prazo ou mesmo da privatização
da floresta, as concessionárias podem continuar a liquidar, mais do que manejar, as florestas
tropicais de crescimento lento (Vincent 1990, Gray 1994).
Onde são baixas, em volume e valor, as taxas de crescimento das florestas tropicais,
reduzem-se também as taxas de retorno de outros investimentos e as concessionárias
não terão incentivo para realizar o manejo florestal, mesmo no âmbito de regimes de
propriedade seguros e de longo prazo. Dadas as lentas taxas de crescimento da maioria
das florestas tropicais e as baixas taxas de retorno para o setor privado, as privatizações
e os regimes de propriedade de longo prazo não oferecem incentivo suficiente para as
concessionárias realizarem produção florestal sustentável. As concessionárias liquidarão
as florestas e investirão os lucros em outro lugar, a taxas de retorno mais elevadas.
Arrendamentos a longo prazo podem apresentar outra desvantagem. Se o arrendatário
ou o concessionário provoca prejuízos à floresta, é mais difícil afastá-lo do que se ele
tivesse um contrato de curto prazo, como por exemplo de cinco anos.
Na prática, regimes de propriedade de curto prazo podem ser mais adequados a taxas
lentas de crescimento. Há evidências na Indonésia de que regimes de propriedade de
curto prazo, renováveis mediante avaliação de desempenho de manejo florestal, oferecem
incentivo mais forte para o manejo florestal do que regimes de propriedade de longo
prazo (Gray e Hadi 1989; Gray e Hadi 1990).
Uma forma de regime de propriedade mais apropriada pode ser o contrato de concessão
de 15 a 20 anos, renovável a intervalos de 5 a 10 anos, sujeito a inspeção e avaliação
de desempenho da concessão. Este é o tipo de regime de propriedade oferecido no
âmbito das Licenças de Manejo Florestal em diversas províncias canadenses. A fim de
assegurar a imparcialidade, as inspeções podem ser conduzidas por agências independentes,
como proposto acima.
UESTÃO 3 3 - - T TTAMANHO
T AMANHO
QUESTÃO UESTÃO
AMANHO DA DA CONCESSÃO
CONCESSÃO
O tamanho das concessões variam enormemente entre e dentro dos países tropicais
(Grut, Gray e Egli 1991). Algumas concessões são demasiado pequenas para suportar
silvicultura viável, exploração de madeira e unidades de transporte, outras são demasiado
grandes, além das necessidades da concessionária.
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil