Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
florestal em florestas públicas e (b) valoração da floresta (taxas de extração, royalties,
impostos, etc.).
Introdução: preços, taxas, royalties e impostos como um mecanismo alternativo de
receita; distinções entre valores e preços da madeira, valores comercializáveis e valores
não-comercializáveis; distinção entre valores e preços de regimes de propriedade florestal;
o papel dos mecanismos de receita florestal e dos preços para influenciar o uso da
madeira, efeitos de incentivo sobre manejo florestal, espécies exploradas, reflorestamento,
etc.
A. A. MECANISMO MECANISMO P PPARA
P ARA UTILIZAÇÃO UTILIZAÇÃO DE DE TERRAS TERRAS FL FLOREST FL FLOREST
OREST ORESTAIS ORESTAIS
AIS PÚ- PÚ-
PÚ-
BLICAS
BLICAS
A.1. A.1. Introdução Introdução – – a base dos valores de regimes de propriedade florestal, fatores
determinantes e que afetam os valores de várias formas de regimes de propriedade florestal,
a estrutura e os critérios de avaliação de mecanismos de regimes de propriedade
alternativos para utilização de terras florestais públicas e para supervisão e controle da
exploração e do manejo florestal.
A A A .2. .2. Revisão Revisão e e Avaliação Avaliação dos dos dos Mecanismos Mecanismos para para Distribuição Distribuição de de Madeira Madeira Madeira e
e
de de Direitos Direitos de de Exploração Exploração Exploração Madeireira Madeireira Madeireira – Incluindo os seguintes exemplos selecionados:
vendas de madeira a curto prazo (de madeira em pé);
vendas de madeira a longo prazo;
vendas de madeira explorada na estrada;
concessões florestais;
várias formas de concessões de manejo florestal e de acordos de manejo florestal;
vendas de direitos de propriedade de madeira pública por um período de tempo limitado
(uma ou duas rotações, 99 anos, etc.) (direitos à madeira, mas não à terra e
direitos ao crescimento de futuras coberturas de madeira durante a validade do contrato);
venda permanente dos direitos de propriedade de madeira pública (i.e. venda da madeira,
mas não da terra pública, privatização da madeira pública e direitos a futuras
coberturas, mas não à terra);
venda permanente de ambos, direitos de propriedade da madeira pública e da terra
florestal (i.e. privatização de ambos madeira pública e terras públicas);
distribuição administrativa para candidatos, com base em critérios estabelecidos para
a distribuição de direitos;
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Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil