Untitled - Ministério do Meio Ambiente

PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
habilidades administrativas e contábeis para operar com eficiência. Também precisa
ter habilidade para negociar joint ventures, para delas participar, supervisionar, avaliar
e escrutinar as operações.
Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos
fracos
A propriedade ou a participação do governo não não é um substituto para um sistema
efetivo de receita florestal. Trata-se de um meio indireto e não muito efetivo de capturar
valores da madeira.
Empresas públicas florestais e joint ventures devem também pagar taxas florestais,
de outro modo elas receberiam a “madeira livre”, distorcendo suas decisões e desperdiçando
recursos.
Para as operações das empresas públicas e joint ventures florestais serem eficientes,
precisam operar de maneira independente, livres de envolvimento político.
A propriedade ou a participação do governo pode oferecer a experiência para supervisionar
as operações da indústria florestal do setor privado e dados de custo para
estabelecer taxas florestais.
R
T
MECANISMOS
ECANISMOS DE DE RRECEIT
RECEIT
ECEIT ECEITA ECEIT SOBRE SOBRE TTERRAS
T ERRAS FFLOREST
F OREST ORESTAIS OREST AIS E RREGIMES
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DE
PROPRIEDADE
ROPRIEDADE
14. TAXAS INICIAIS DE LICENÇA SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS
Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e e Descrição
Descrição
Apenas alguns países cobram uma taxa inicial de licença sobre concessões florestais.
Na maioria desses países a taxa é muito baixa e nem mesmo cobre os custos administrativos.
Base: uma taxa fixa ou uma taxa por hectare.
Administração: fácil de administrar, seja como taxa fixa, seja por hectare.
Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos
fracos
Taxas iniciais de licença são recomendadas para cobrir custos administrativos de
avaliação e outorga de concessões. Devem ser altas o suficiente para cobrir os custos
administrativos da outorga da concessão.
Taxas iniciais desencorajarão pedidos e aquisição frívolas ou especulativas de concessão.
A taxa por hectare é recomendada.
15. TAXAS DE RENOVAÇÃO SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS
Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição
Descrição
Poucos países cobram uma taxa de renovação sobre concessões florestais.
Base: uma quantia única total ou uma taxa por hectare.
F
R
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