Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
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Administração: fácil de administrar.
Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos
fracos
Uma taxa de renovação é recomendada para cobrir os custos administrativos em
avaliação de desempenho e na renovação de concessões.
Cobre os custos e ajuda a desencorajar a especulação ou a renovação por detentores
não sérios da concessão.
16. BÔNUS DE LICITAÇÃO COMPETITIVA SOBRE CONCESSÕES FLORESTAIS
Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição
Descrição
Bônus de licitação competitiva sobre concessões florestais são raros, mas amplamente
recomendados.
Licitação competitiva é mais comum para outros recursos naturais (arrendamentos e
permissões de exploração de petróleo e gases, arrendamentos e permissões de exploração
de minérios).
Base: as ofertas podem ter a forma de pagamentos iniciais ou anuais. Podem ser na
base de pagamento de uma quantia única total, por hectare, por metro cúbico de
corte anual permitido, ou por metro cúbico de corte anual real.
Administração: a agência florestal governamental deve ter a capacidade de estabelecer
a área de concessão florestal, organizar e supervisionar o leilão e a licitação,
encorajar a competição e supervisionar as operações florestais na concessão. A agência
precisa ser independente se quiser evitar suborno, corrupção e influência.
Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e pontos pontos fracos
fracos
Licitação competitiva é recomendada quando existe concorrência pela concessão florestal
ou quando a concorrência pode ser encorajada.
Com o crescimento em todo o mundo da escassez de áreas florestais disponíveis,
pode-se esperar concorrência pelas concessões e aumento de bônus de licitações.
Licitação competitiva pode oferecer a medida do valor da concessão e dos valores da
madeira para uso no estabelecimento de taxas em outras áreas.
17. RENDAS ANUAIS DE TERRA NAS CONCESSÕES FLORESTAIS
Mecanismos Mecanismos Mecanismos de de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição
Descrição
Taxa anual baseada na área da concessão.
Usada com sucesso em vários países desenvolvidos e em desenvolvimento.
No entanto, na maioria dos países os níveis de valor são baixos e as rendas de terra
geram pouca receita.
Base: usualmente baseada no total da área da concessão, o que é simples. Em alguns
países é baseada na área da floresta produtiva ou no corte anual permitido (veja nº
18, abaixo).
Administração: administrativamente é fácil e simples, especialmente se baseada na
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil