Untitled - Ministério do Meio Ambiente

PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ente para oferecer incentivo ao manejo sustentável da concessão. Ao invés disso, o regime
de propriedade florestal a longo prazo (ou a privatização da floresta) resultará em
desperdício e no prejuízo da floresta, levando ao rápido esgotamento das florestas tropicais
(Gray 1994; Gray 1997).
Por outro lado, o manejo florestal sustentável pode ser melhor alcançado se as concessões
forem outorgadas por prazos limitados e forem renováveis, sujeitas a auditorias
e a revisão de desempenho satisfatório, conforme proposto. A revisão de desempenho
oferece um incentivo para as concessionárias realizarem o manejo das florestas de maneira
sustentável tanto para a madeira, quanto para os benefícios ambientais não-madeireiros.
Propõe-se, portanto, que os prazos da concessão sejam relativamente curtos, talvez
de 10 a 12 anos. Com um prazo de concessão de, digamos, 12 anos, uma revisão intermediária
é sugerida no quinto ano para assegurar que o desempenho atenda às condições
do contrato de concessão e para corrigir antecipadamente quaisquer deficiências.
Uma plena revisão de desempenho pode ser conduzida no décimo ano, dois anos antes
do final (12o. ano). Para assegurar uma revisão desvinculada e independente, sugere-se
que a avaliação de desempenho (ou auditoria) seja realizada por uma empresa consultora
ou organização florestal externa, reconhecida internacionalmente.
Se a avaliação de desempenho atende às condições do acordo de concessão, a concessão
pode ser estendida por dez anos adicionais até o 22o. ano. Uma segunda revisão
intermediária, no 15o. ano é recomendada. Se a revisão completa do desempenho no
22o. ano for satisfatória, a concessão pode ser renovada por mais 10 anos. Depois disso,
uma revisão a cada 10 anos previamente à renovação pode ser adequada.
O contrato de concessão pode permitir mudanças na área e nos limites da concessão,
dentro de limites definidos, bem como a renegociação dos prazos e condições para acomodar
mudanças de circunstâncias em cada lado. O acordo de concessão deve conter
procedimentos para renegociação das mudanças.
PARTE 2
MECANISMOS DE RECEITAS FLORESTAIS E
POLÍTICAS DE PREÇOS FLORESTAIS
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
Em muitos países em desenvolvimento, a rentabilidade da floresta e as taxas florestais
são baixas, bem abaixo do valor da madeira e da floresta. Elas não fornecem incentivo
para a utilização ou a conservação eficiente dos recursos florestais (Gray 1983; Repetto
e Gillis 1988, Grut, Gray e Egli 1991; Gray 1996). Preços da madeira em pé, royalties e
taxas de exportação e outras taxas florestais baseadas no volume, que são a maior fonte
de rendimentos na maioria dos países em desenvolvimento, não são apenas baixos, mas
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