Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
desflorestamento e o corte excessivo, por não incorporarem usos não-madeireiro e ambiental
dentro dos planos de manejo e operação florestais, por ignorarem os usos da floresta pelos
povos indígenas, entre outros fatores. A despeito, ou talvez em razão, das falhas e críticas,
a experiência canadense com Licenças de Manejo Florestal por 40 ou 50 anos, essas falhas
e imperfeições fornecem lições úteis para os países em desenvolvimento no fortalecimento
dos acordos existentes de concessões florestais e no estabelecimento de ajustes relativos
ao regime de propriedade florestal para manejo sustentável de florestas.
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ROPRIED ADE FFLOREST
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14
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V
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil
– Q
Com regimes de propriedade florestal baseados no volume, as empresas não têm
direitos de propriedade florestal sobre qualquer área específica de floresta. Ao contrário,
o regime de propriedade florestal baseado no volume oferece uma Quota de Madeira,
para um volume específico anual de madeira de uma ampla floresta manejada ou para
uma proporção de corte anual permitido da florestal manejada. A Quota de Madeira
baseada no volume pode referir-se, em termos de volume total, a certas espécies
(coníferas, decíduas, mogno, etc.), tipos ou qualidades de madeira (madeira para serrar,
madeira para polpa, postes, etc.). Assim, a Quota de Madeira baseada no volume pode
sobrepor outros regimes de propriedade florestal, agregando complexidade e confusão
de regimes de propriedade florestal.
Não são muitos os países que têm experiência com o regime de propriedade florestal
baseado no volume. O Canadá dispõe de um número de exemplos desse tipo de regime
de propriedade florestal. Oito das dez províncias têm experiência, ao longo de muitas
décadas, com regime de propriedade florestal baseado no volume. O regime de propriedade
florestal baseado no volume inclui o Pulpwood Agreement and Forest Licence de
British Columbia, o Timber Quota Certificate de Alberta, o Term Cutting Agreement de
Saskatchewan, o Timber Sale Quota de Manitoba, a Forest Resource Licence de Ontário,
o Crown Timber Sub-Licence e o Crown Timber Permit de New Brunswick, a Forest
Utilisation Licence de Nova Scotia e o Timber Sale Agreement de Newfoundland.
Os nomes diferem e os direitos específicos, prazos e condições variam consideravelmente,
mas todos eles envolvem uma garantia de abastecimento de madeira baseada no
volume. A duração do regime de propriedade varia de 5 a 20 anos e até 25 anos para os
Pulpwood Agreements de British Columbia. A maioria dos acordos baseados no volume
são renováveis ou substituíveis, mas com menos certeza do que os regimes de propriedade
baseados na área. Para alguns, o volume é reduzido se a quota de madeira não
tenha sido completamente usada. Os governos detêm considerável poder discricionário
para modificar os prazos e condições sobre a existência dos acordos, bem como sobre a
renovação.
A maior parte dos acordos baseados no volume são firmados dentro de florestas públicas
manejadas, nas quais foram estabelecidas permissões de corte. No entanto, alguns
regimes de propriedade florestal baseado no volume são sobrepostos com regime