Untitled - Ministério do Meio Ambiente

PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
pode penalizar aquelas concessionárias que são responsáveis pela proteção e manejo de
áreas grandes dentro de sua concessão destinadas a outros usos ambientais não-madeireiros.
Para superar essa desigualdade e para introduzir um incentivo ao manejo de áreas
para benefícios não-madeireiros, a taxa diária pode ser cobrada sobre a área inteira da
concessão, com abatimento parcial ou integral para áreas protegidas e manejadas para
outros usos não-madeireiros. O abatimento pode então tornar-se condicional ao desempenho
no manejo e proteção dessas áreas.
Taxa axa inicial inicial da da concessão: concessão: concessão: Uma modesta taxa inicial do contrato de concessão pode
ser cobrada nas concessões. Deve ser alto suficiente para cobrir todos os custos administrativos
envolvidos na outorga da concessão. Uma taxa inicial de concessão baseada na área
oferece algum incentivo contra concessionárias que procuram áreas grandes demais, além
de suas necessidades. Onde o governo realiza inventário florestal prévio para convidar ofertas
e licitação, a taxa inicial da concessão deve também incluir os custos do inventário florestal.
Bônus Bônus de de licitação licitação da da concessão: concessão: O bônus de licitação é recomendado na distribuição
de concessões. Recomenda-se que o bônus de ofertas seja estabelecido na forma
de pagamentos anuais e com base na área. Esses bônus de ofertas anuais baseados na
área devem ser pagos adicionalmente aos encargos regulares anuais da área. Assim,
podem capturar o valor da madeira e da concessão sobre e acima dos encargos regulares
da área e os preços de extração da madeira. Os níveis desses bônus de ofertas dependerão,
é claro, da extensão da concorrência. Onde houver pouca concorrência, os bônus
de ofertas serão mínimos. Sem competição os bônus de oferta não refletirão o valor
integral da madeira e da concessão. Naquelas áreas ou situações onde a competição
pelas concessões for fraca ou não existir, as taxas de área precisarão ser estabelecidas
administrativamente, mas baseadas nos bônus de ofertas de áreas ou situações mais
competitivas.
Taxa axa florestal florestal mínima mínima das das concessões: concessões: Taxas de concessões baseadas na área mínima
e preços de extração da madeira baseados no volume mínimo da madeira devem
estabelecer um patamar mínimo tanto para a taxa de área, quanto para as taxas de extração,
a fim de prevenir que a madeira e as concessões sejam vendidas “barato demais”.
Taxas mínimas florestais asseguram que a madeira e as concessões não sejam desfeitas
com pouco ou nenhum retorno para o país. Taxas mínimas florestais sobre a madeira e as
concessões devem refletir o nível mais alto de valor da madeira ou das concessões em
outros usos, para proteção ambiental, potencial turismo ambiental, caça, alimentos da
floresta e animais silvestres, proteção dos cursos d’água, etc. Esses benefícios não madeireiros
demonstram ser significativos, freqüentemente iguais ou mesmo maiores que o valor
da madeira.
Um Um fundo fundo para para financiar financiar manejo, manejo, supervisão supervisão e e monitoramento monitoramento de de conces- concesconces- sões sões florestais: florestais: Como as receitas florestais das concessões e das taxas de extração de
madeira na maioria dos países vai diretamente para as receitas gerais do governo, os
departamentos florestais freqüentemente não dispõem de fundos para reinvestimento
no manejo florestal ou na supervisão e monitoramento das concessões e das operações
florestais.
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