Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
Passo Passo 7 7 – Plano de utilização florestal
O plano de utilização pode ser baseado em inventário florestal e em plano de manejo
florestal bem como na composição das espécies, tamanho e qualidade (incluindo defeitos)
do suprimento de madeira. As plantas de processamento precisam ser projetadas para
atender não somente aos volumes de madeira disponível, mas também a composição das
espécies, tamanho e qualidade (defeitos) do suprimento de madeira. Freqüentemente as
plantas de processamento são construídas antes que o inventário florestal esteja concluído
ou são baseadas em um inventário florestal inadequado. O resultado é uma planta de
processamento inapropriada para o suprimento de madeira, de alto custo, não lucrativa,
que desperdiça os produtos da floresta e pouco contribui para a economia.
A planta de processamento é uma contribuição importante para o desenvolvimento
das comunidades e da região. Assim o plano de utilização é estreitamente vinculado ao
plano de desenvolvimento social da concessão. A localização das instalações de
processamento, a natureza, o tamanho e os empregos envolvidos são partes importantes
do acordo de concessão. Qualquer alteração na localização, natureza ou tamanho
das instalações de processamento deveria também necessitar de aprovação.
O contrato de concessão deveria conter compromissos por parte do detentor da concessão
quanto ao tamanho, capacidade, início e conclusão da construção, bem como do
início das operações da planta. Qualquer desvio desses compromissos deveria requerer
aprovação.
Para cada planta de processamento, o plano de utilização florestal deveria especificar:
a localização física de cada planta.
a capacidade, por turno, de cada sub-unidade, número de turnos planejados por semana,
período de operação (dias/ano e semanas/ano), e capacidade no nível máximo
possível de operação.
nível de emprego por turno de cada sub-unidade, homens/hora por semana e por ano
baseado na tabela planejada de operação e no nível máximo possível de operação.
a descrição das instalações e equipamentos de cada sub-unidade.
a tabela de construção, início e plena operação das plantas de processamento e das
sub-unidades.
esboço de futuras modificações, melhorias e expansões.
Previamente à construção, o plano de utilização poderia requerer aprovação pela agência
responsável pela administração das concessões florestais. Se a agência não tem capacidade
para a avaliação, pode ser necessário contratar uma organização independente
ou uma empresa consultora.
Passo Passo Passo 8 8 – Plano de desenvolvimento social e comunitário
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Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil