Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
A escolha dos mecanismos de receita é importante para um sistema de receitas eficiente
e efetivo. O sistema de receita florestal como acertado será baseado nos mecanismos
de receita escolhidos porque:
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1. - Um mecanismo de receita pode ser complementado por outro. Por exemplo,
bônus de licitação sobre vendas de madeira pode refletir o valor da madeira não
capturado pelos preços de extração baseados no volume. Rendas de terra por hectare
podem permitir encargos mais baixos baseados no volume da madeira cortada.
2. - Situações florestais diferentes dentro do país podem pedir diferentes mecanismos
de receita. Por exemplo, vendas de madeira mediante pagamento único total ou
encargos de extração por árvore podem ser adequados para plantações florestais, ou
blocos pequenos de madeira, mas não para madeira tropical de crescimento antigo.
O bônus de extração pode funcionar em áreas de escasso suprimento de madeira e
muitas empresas florestais, mas não onde a competição não é possível ou não há
excedente de suprimento de madeireira.
3. - O sistema de receita florestal é chamado a contribuir para diversos critérios de
política florestal. Isso requer diversos mecanismos de receita florestal, talvez tantos
mecanismos de receita quanto o número de critérios. Para satisfazer esses critérios
ou metas é necessário pelo menos um mecanismo ou instrumento para cada critério
ou meta. Com poucos mecanismos de receita não será possível satisfazer todos os
critérios da política. Na prática pode ser desejável escolher algumas taxas e encargos
pela simplicidade e se abster de satisfazer todos os critérios.
A A ESTRUTURA ESTRUTURA DOS DOS MECANISMOS MECANISMOS DE DE RECEIT RECEITA RECEIT A FL FLOREST FL OREST ORESTAL OREST AL
O sistema de receita florestal escolhido provavelmente incluirá encargos sobre a madeira
e encargos sobre terras florestais (regime de propriedade). Ambos, madeira e regime
de propriedade contribuem para os valores florestais. A eficiência econômica na
utilização e na conservação envolve madeira e terra florestal. A escolha final para um
sistema de receita florestal incluirá mecanismos de receita que complementem e apoiem
o outro. Um sistema de receita florestal satisfatório atenderá os objetivos de receita florestal
e ao mesmo tempo terá seu equilíbrio na simplicidade do sistema.
F
M
ENCARGOS NCARGOS FFLOREST
F OREST OREST ORESTAIS ORESTAIS
AIS SOBRE SOBRE A MMADEIRA
MADEIRA
ADEIRA
Preços de extração baseados no volume são provavelmente o principal componente
do sistema de receita florestal para madeira pública ou privada na maioria das jurisdições.
A fonte de valor da madeira é a madeira roliça ou a madeira em pé e os preços de
extração baseados no volume são os que mais estreitamente refletem esse valor. Além
disso, os preços de extração baseados no volume estão aptos a refletir aquelas características
que diferenciam os valores da madeira: espécies, tamanho, classe, localização e
acesso, densidade do talhão florestal e contingências da exploração, etc.
Outros mecanismos de receita podem ser úteis para apoiar, suplementar ou substituir
os preços de extração baseados no volume em situações particulares. Vendas de Madei-
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil