Untitled - Ministério do Meio Ambiente

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PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
A madeira em terras comunitárias e privadas pertencem ao proprietário. Eles têm
liberdade para vender a madeira, sujeitos a quaisquer condições de manejo prescritas
pelo governo. Usualmente, os preços de extração da madeira em pé ou derrubada são
negociados entre o comprador e o vendedor. No entanto, há apenas alguns compradores
e muitos vendedores. Assim, o mercado para madeira em pé e árvores derrubadas
não é um mercado competitivo. Comunidades e proprietários de terra precisam aceitar
o preço oferecido. Com freqüência, a atual tabela baixa de taxas de extração e as taxas
florestais nas concessões do governo é usada por compradores de madeira como oferta
de preço. Sem competição, os preços das árvores em pé ou derrubadas não reflete seu
real valor.
Em razão da falta de competição e dos poucos compradores de madeira de terras
privadas e comunitárias, o governo tem a função de estabilizar os preços mínimos de
extração de madeira como “preços de patamar” para proteger os interesses do proprietário
da terra e as comunidades e assegurar preços justos. Estabelecer preços mínimos
de extração da madeira para venda de madeira privada ou de comunidades é análogo ao
estabelecimento de taxas de salários mínimos para a indústria, na qual há muitos vendedores
de trabalho (empregados) e poucos compradores (empregadores).
Tendo em vista que o comprador de madeira não tem responsabilidades de manejo ou
proteção florestal, os preços mínimos de extração em terras privadas e comunitárias deve
ser mais alto do que as taxas florestais nas concessões. Recomenda-se que as tabelas de
encargos de extração da madeira e da área, aplicadas a terras florestais públicas fora de
concessões florestais, seja usada como preços mínimos em terras privadas ou comunitárias.
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O estabelecimento de níveis apropriados de taxas florestais para madeira vendida ou
taxas de área em concessões é uma questão importante, mas controvertida. A indústria
florestal, é claro, preferiria taxas florestais baixas. No entanto, o governo pode procurar
estabelecer taxas florestais que reflitam o pleno valor “competitivo” da madeira e dos
recursos florestais. Se as taxas florestais são baixas, então a madeira será “barata” e madeira
“barata” encorajará o desperdício, os lucros extra encorajarão a expansão excessiva
da indústria florestal e tudo isso levará à rápida exploração da floresta, o
desflorestamento e a regeneração inadequada. Embora os governos possam escolher
renunciar a alguns rendimentos, estabelecendo taxas em níveis mais baixos a fim de
tornar a exploração da floresta mais lucrativa e encorajar o desenvolvimento da indústria,
isso deveria ser feito deliberadamente. O governo deveria entender os custos de tal
política em termos de quantia de rendimentos renunciados.
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