Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
região os sistemas de receita florestal geravam receitas florestais baixas. Essas receitas
eram identificadas como um problema nos estudos de caso conduzidos em determinados
países, em estudos prévios dos autores (Gray 1981; Gray 1986; Gray 1988), e em
diversos outros estudos revisados.
O estudo de caso de receita florestal de Cameroon constatou que a receita florestal
total (taxas baseadas em área e volume) eram de apenas 2% a 4% do preço das toras e
bem abaixo do valor da madeira das árvores extraídas (Grut, Gray e Egli 1991).
Na Guiné, um relatório florestal do Banco Mundial constatou que as taxas florestais
eram de menos de 1% do preço local da madeira serrada produzida (World Bank 1989;
Harou 1989). Um relatório do Banco Mundial sobre a Costa do Marfim constatou que as
taxas florestais representavam cerca de 0,5% do preço FOB das toras (World Bank 1990a).
Em Gana, outro estudo verificou que o total arrecadado de receitas florestais era menor
do que 0,5% do preço de entrega das toras nas plantas de processamento. Receitas
florestais arrecadadas consistiam em somente um sexto das receitas que deveriam ter
sido arrecadadas (World Bank 1988b). Gana tem desde então elevado as taxas florestais
e fortalecido a arrecadação — um estudo mais recente constatou que os royalties florestais
arrecadados ainda são de apenas US$ 4 - 5 milhões, menos do que 4 - 5% do valor
(renda econômica) da madeira explorada das árvores extraídas (Sargent e Kotey 1993).
As receitas florestais foram suficientes para financiar somente metade do custo o manejo
florestal, tornando o manejo florestal financeiramente insustentável.
Um estudo anterior e bem documentado sobre as receitas florestais em Gana, em
meados da década de 70, derivou os valores de extração da madeira (renda econômica)
e, então, comparou as receitas florestais com esses valores de extração de madeira (Page,
Pearson e Leland 1976). Os valores de extração da madeira (renda econômica) eram em
média 26% dos preços das toras. As receitas florestais arrecadadas representaram 38%
desse valor de extração da madeira, cerca de 10% do preço das toras (26% x 38% =
8,88%). A indústria florestal apropriou os 62% remanescentes dos valores de extração de
madeira em lucros adicionais. Assim, parece que a arrecadação de receita florestal não
melhorou desde meados da década de 70. É quase o contrário. A arrecadação de receita
florestal tem declinado da parcela de 10% dos preços de tora arrecadada na década de
70, para a parcela de 4 - 5% arrecadada em 1993.
Ainda outro estudo, que pesquisou a atividade florestal em diversos outros países
africanos nos anos 80, constatou que as receitas florestais foram consistentemente reduzidas,
representando uma pequena parcela dos preços da tora, dos preços de exportação,
dos preços de produtos florestais e dos valores de extração da madeira (renda econômica)
em virtualmente todos os países (Repetto e Gillis 1988). Esse estudo também
observou que as receitas florestais tiveram declínio na parcela tanto dos preços das toras,
quanto dos valores de extração da madeira a partir dos anos 70 até meados dos anos 80.
Essas diferenças nas receitas florestais são agora reconhecidas. Como resultado, diversos
países da África Ocidental e Central estão se mobilizando para restruturar seus
sistemas de receita florestal e elevar as taxas florestais, mas eles podem não ter recursos
para fazer as mudanças ou para implementá-las suficientemente rápido de modo a pre-
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Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil