Untitled - Ministério do Meio Ambiente

PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
em Nova Scotia. A forma geral do acordo é similar em todas as nove províncias, mas
com diferenças significativas em aspectos específicos entre as províncias.
Estes regimes de propriedade florestal a longo prazo baseada na área têm as seguintes
principais características em comum (Ross 1995):
1 Todas elas envolvem um acordo negociado entre o governo provincial e uma grande
companhia florestal.
2 Na maioria dos casos, os acordos foram negociados privativamente pelo Ministro, no
âmbito de seu poder discricional e aprovado pelo Gabinete. Em alguns casos, áreas
potenciais têm sido anunciadas e convida-se a apresentação de ofertas.
3 Quase sempre os acordos são ligados à construção e operação ou fornecimento das
principais plantas de processamento de madeira (uma fábrica de polpa ou papel, uma
grande serraria, plantas de compensado ou tábuas).
4 A maior parte dos acordos contêm dispositivos de renovação, no âmbito dos quais
eles são revistos em intervalos regulares e estendidos por mais outro prazo integral.
5 Aos proprietários são assegurados direitos exclusivos de explorar a madeira na área,
dentro dos limites de rendimento sustentável e sujeito às restrições combinadas, nos
valores estabelecidos pelo acordo, a serem pagos pela extração das árvores ou segundo
preços de extração arrecadados em outros regimes de propriedade florestal.
6 Aos proprietários são dadas amplas responsabilidades pelo reflorestamento e manejo
das terras para produção de madeira, em bases de rendimento sustentável. Em alguns
casos, os proprietários são reembolsados pelos custos do reflorestamento e do manejo
florestal, em outros casos eles são plenamente responsáveis por esses custos.
Na maioria das províncias, as Licenças de Manejo Mlorestal são por um período de 20
ou 25 anos. Em quase todas as províncias, a licença é sujeita a uma revisão de desempenho
e é renovada periodicamente, em intervalos de 5 anos em muitas províncias ou de 10
anos em outras. A revisão e a renovação oferecem um incentivo continuado para o desempenho
das atividades de manejo florestal. O licenciado que valoriza a segurança do abastecimento
de madeira está sempre propenso a encarregar-se do manejo e da regeneração
florestal a fim de preservar esta segurança. Com a realização satisfatória de manejo florestal,
o regime de propriedade torna-se propriedade continuada, quase permanente. Em quase
todas as províncias há dispositivos para permitir a retirada de até 5 ou 10% da área, na
revisão para alternativas de uso específico da terra, tais como parques ou reservas.
As despesas de manejo florestal e reflorestamento são tratadas de maneiras diferentes
pelas províncias. Em algumas províncias, as empresas são reembolsadas, em outras,
cabe a elas pagar pelo reflorestamento e pelo manejo florestal. Outra característica dos
acordos de Licença de Manejo Florestal é que variam entre as nove províncias e oferecem
experiência variada e oportunidade para comparação e avaliação.
A experiência canadense com Licenças de Manejo Florestal está longe da perfeição. O
fornecimento de licenças tem ocorrido através de negociação, sem um processo aberto e
competitivo. As Licenças de Manejo Florestal têm sido criticadas por encorajarem o
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