Untitled - Ministério do Meio Ambiente

PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ressaltadas com base na experiência de vários países na África e no Sudeste da Ásia
(Grut, Gray e Egli 1991; Gray 1996). Essas questões identificam áreas cruciais da política
de concessões florestais que é necessário fortalecer.
UESTÃO 1 1 – – MM
MANEJO MM
ANEJO
QUESTÃO UESTÃO
ANEJO PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO OU OU PRIV PRIVADO PRIV ADO DE DE DE FL FLOREST FL OREST ORESTAS OREST AS
Em muitos países a questão é se as florestas tropicais devem ser de propriedade e
manejo público ou privado. As atividades florestais nos países em desenvolvimento enfrentam
dificuldades em termos de regulação, controle e supervisão de concessões distribuídas
através do país. As concessões florestais são, por natureza, localizadas em áreas
remotas. A supervisão e o monitoramento das concessões, pelos serviços florestais
do governo, são difíceis. Defrontando-se com esses problemas, muitos que se preocupam
com a sobrevivência das florestas tropicais têm defendido o cancelamento de concessões
e o encerramento das operações de exploração de madeira. Com os cortes do
setor governamental, outros defendem a desregulamentação das atividades florestais e
a transferência da propriedade e das atividades florestais para as concessionárias do
setor privado. Nada disso provavelmente terá êxito.
O encerramento das atividades de exploração madeireira e o cancelamento das concessões
pode preservar a floresta da invasão, por meio da exploração madeireira e das
estradas para exploração, mas isso pode deixar as áreas florestais desprotegidas e abertas
à reivindicação de conversão para outros usos, principalmente fazendas. Terras ociosas
não permanecem não reivindicadas por muito tempo na maioria dos países tropicais,
mas testemunham a invasão de reservas florestais onde o governo não tem recursos
para protegê-las. Além disso, com a falta de receita dessas florestas, os governos
terão pouca inclinação a protegê-las. Esta é a razão porque os banimentos da exploração
madeireira na Tailândia e no Equador não desaceleraram o desflorestamento.
A desregulamentação e a transferência de responsabilidades para concessionárias do
setor privado tampouco parece ter sucesso. Essa solução pode ser apropriada para plantações
florestais, mas há demasiados benefícios ambientais e não-madeireiros das florestas
tropicais naturais para que a desregulamentação seja uma solução eficiente.
Para florestas tropicais naturais, é oportuno fortalecer os contratos e procedimentos
de concessão florestal, apoiar o manejo florestal com incentivos econômicos, encorajar
ou exigir que as concessionárias realizem as atividades de manejo florestal e introduzir
bases mais comerciais no manejo florestal e no gerenciamento das concessões. Esses
melhoramentos propostos são discutidos na próxima seção.
É também oportuno manter o controle público das concessões florestais, mas privatizar
ou contratar certas atividades florestais, funções regulatórias ou serviços, tais como inventários,
gradação e classificação, inspeção das concessões, operações de viveiros florestais,
plantio de árvores e outras operações de manejo florestal. As atividades
privatizadas ou contratadas ainda deverão ter seu desempenho supervisionado, mas as
atividades operacionais rotineiras podem ser delegadas. O desempenho das concessões
pode ser avaliado por uma organização independente ou por serviço de inspeção. Pode
ser feito amplo uso de bônus reembolsáveis de desempenho, a serem devolvidos ao fim
21
21