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AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS de cada plano de manejo, mediante demonstração de satisfação de desempenho. Podem ser estabelecidas concessões florestais com base nas comunidades, bem como acordos de co-gestão com comunidades e povos indígenas. QUESTÃO UESTÃO 22 22 UESTÃO 2 2 – – A AAMPLITUDE A AMPLITUDE MPLITUDE MPLITUDE DO DO REGIME REGIME DE DE CONCESSÃO CONCESSÃO CONCESSÃO Em muitos países tropicais, a extensão dos regimes de concessão é freqüentemente indicada como uma razão para a relutância das concessionárias para manejar a floresta e para praticar a produção sustentável da floresta. Normalmente propõe-se que regimes de concessão mais longos e mais seguros ofereceriam o necessário incentivo para o manejo florestal sustentável. Contudo, arrendamentos a longo prazo podem não ser a solução. No âmbito de regimes de propriedade de longo prazo ou mesmo da privatização da floresta, as concessionárias podem continuar a liquidar, mais do que manejar, as florestas tropicais de crescimento lento (Vincent 1990, Gray 1994). Onde são baixas, em volume e valor, as taxas de crescimento das florestas tropicais, reduzem-se também as taxas de retorno de outros investimentos e as concessionárias não terão incentivo para realizar o manejo florestal, mesmo no âmbito de regimes de propriedade seguros e de longo prazo. Dadas as lentas taxas de crescimento da maioria das florestas tropicais e as baixas taxas de retorno para o setor privado, as privatizações e os regimes de propriedade de longo prazo não oferecem incentivo suficiente para as concessionárias realizarem produção florestal sustentável. As concessionárias liquidarão as florestas e investirão os lucros em outro lugar, a taxas de retorno mais elevadas. Arrendamentos a longo prazo podem apresentar outra desvantagem. Se o arrendatário ou o concessionário provoca prejuízos à floresta, é mais difícil afastá-lo do que se ele tivesse um contrato de curto prazo, como por exemplo de cinco anos. Na prática, regimes de propriedade de curto prazo podem ser mais adequados a taxas lentas de crescimento. Há evidências na Indonésia de que regimes de propriedade de curto prazo, renováveis mediante avaliação de desempenho de manejo florestal, oferecem incentivo mais forte para o manejo florestal do que regimes de propriedade de longo prazo (Gray e Hadi 1989; Gray e Hadi 1990). Uma forma de regime de propriedade mais apropriada pode ser o contrato de concessão de 15 a 20 anos, renovável a intervalos de 5 a 10 anos, sujeito a inspeção e avaliação de desempenho da concessão. Este é o tipo de regime de propriedade oferecido no âmbito das Licenças de Manejo Florestal em diversas províncias canadenses. A fim de assegurar a imparcialidade, as inspeções podem ser conduzidas por agências independentes, como proposto acima. UESTÃO 3 3 - - T TTAMANHO T AMANHO QUESTÃO UESTÃO AMANHO DA DA CONCESSÃO CONCESSÃO O tamanho das concessões variam enormemente entre e dentro dos países tropicais (Grut, Gray e Egli 1991). Algumas concessões são demasiado pequenas para suportar silvicultura viável, exploração de madeira e unidades de transporte, outras são demasiado grandes, além das necessidades da concessionária. Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil
PROJETO UTF/BRA/047 AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL PROJETO TCP/BRA/6712 APOIO À AGENDA FLORESTAL DO BRASIL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Em muitos países tropicais as taxas das concessões florestais são baixas, freqüentemente negligenciáveis. Como resultado, o custo é pequeno ou inexistente para a indústria que obtém ou detém concessões de grandes áreas. As concessionárias adquirem áreas grandes de floresta para futuros propósitos de “seguro” ou especulação. Com excesso de área florestal, a concessionária tem pouco incentivo para controlar invasões ou para manejar a área. A consolidação das concessões de extensão menor que o ideal deveria ser estimulada mediante sua transferência, principalmente para concessões adjacentes. A divisão de concessões maiores do que a extensão ideal devem também ser encorajadas. Por ocasião da renovação, as concessões que vem sendo operadas em menos do que 75% ou 80% de seu corte anual permitido poderiam ter seu tamanho reduzido. Isso liberaria área para redistribuição. UESTÃO 4 4 – – I IINCENTIVOS I NCENTIVOS QUESTÃO UESTÃO NCENTIVOS PARA ARA MANEJO MANEJO DA CONCESSÃO CONCESSÃO Na maioria dos países, os acordos de concessão não oferecem incentivos suficientes para o manejo florestal, nem incluem exigências mensuráveis de desempenho. Os acordos para supervisão e monitoramento são fracos ou inexistem (Grut, Gray e Egli 1991). Os incentivos podem ser utilizados para apoiar a regulação e o manejo das concessões. Eles podem ser positivos – pagamentos ou redução de taxas baseadas no desempenho – ou negativos – multas ou perda de depósitos pelo mal desempenho. Outro incentivo é o fornecimento de licenças provisórias de concessão, que são convertidas em um segundo estágio de licença provisória, ou licença de operação mediante demonstração de desempenho. Esse tipo coloca na concessionária o ônus de demonstrar o desempenho do manejo florestal, ao invés de exigir que o departamento florestal verifique continuamente o desempenho. O manejo das concessões pode incluir um maior uso dos depósitos de garantia de desempenho e dos reembolsos mediante desempenho. O pagamento prévio de taxas florestais assegurarão que as concessionárias encontram-se em dia com o pagamento de suas taxas. Os depósitos de performance podem ser exigidos em várias etapas no pedido, aprovação e implementação da concessão. No entanto, as concessionárias precisam ter confiança no retorno de seus depósitos se esses depósitos e pagamentos prévios proporcionam incentivos para o manejo florestal. Os dispositivos de renovação de concessões a intervalos de 5 a 10 anos, acima mencionados, constituem outro exemplo. Outros incentivos são apresentados nas propostas abaixo. UESTÃO 5 5 – – T TTAXAS T AXAS QUESTÃO UESTÃO AXAS FL FLOREST FL OREST ORESTAIS OREST AIS E MANEJO MANEJO DA CONCESSÃO CONCESSÃO CONCESSÃO O sistema de rendimento florestal, as taxas florestais sobre a madeira e as taxas de concessões podem ter um efeito significativo no manejo florestal e no desempenho das concessões florestais. Problemas de preços florestais baixos relativos a madeira e da manutenção de baixas 23 23
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