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Untitled - Ministério do Meio Ambiente

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AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL<br />

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS<br />

72<br />

72<br />

Em algumas situações, mero substituto <strong>do</strong>s preços de extração basea<strong>do</strong>s no volume.<br />

Usa<strong>do</strong> em alguns países, mas pouco comum.<br />

Pode variar de acor<strong>do</strong> com a espécie, localização, etc., de mo<strong>do</strong> a refletir distintos<br />

valores das árvores.<br />

Nível: pode ser estabeleci<strong>do</strong> administrativamente, negocia<strong>do</strong>, estabeleci<strong>do</strong> por avaliação<br />

ou licitação.<br />

Administração: mais fácil <strong>do</strong> que os preços de extração basea<strong>do</strong>s no volume, evita<br />

pesagem, pode ser facilmente fiscaliza<strong>do</strong> mediante a contagem das toras.<br />

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos<br />

fracos<br />

Para muitos países e situações é uma alternativa aos preços de extração.<br />

Vantagem de administração e fiscalização de campo mais simples.<br />

Particularmente útil para plantações florestais de árvores de tamanho uniforme.<br />

Encargos por árvore encorajam a utilização da árvore inteira.<br />

Em talhões florestais marca<strong>do</strong>s, é possível cobrar pela madeira antes da exploração.<br />

3. ENCARGOS BASEADOS NA ÁREA EXPLORADA<br />

Mecanismo Mecanismo de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição<br />

Descrição<br />

Taxas sobre a área explorada paga previamente ao corte, com base na área aprovada<br />

para corte.<br />

Pouco comum, mas com potencial maior de uso em muitos países.<br />

Base: a área (hectares) <strong>do</strong> corte anual permiti<strong>do</strong>.<br />

Nível: estabeleci<strong>do</strong> administrativamente, negocia<strong>do</strong>, ou pode ser estabeleci<strong>do</strong> por<br />

avaliação ou por licitação.<br />

Administração: simples, fácil de administrar, mas requer supervisão de campo para<br />

assegurar que a exploração fique confinada à área aprovada.<br />

Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos<br />

fracos<br />

Simplicidade administrativa é uma vantagem fundamental.<br />

É um suplemento útil para os preços de extração basea<strong>do</strong>s no volume ou para os<br />

encargos por árvore.<br />

Nas florestas naturais, um encargo por hectare pode não refletir adequadamente o<br />

valor da madeira.<br />

Útil para florestas plantadas. Encargos por hectare podem gerar receitas prévias à<br />

exploração, mas requerem supervisão de campo para assegurar que a exploração<br />

esteja dentro das áreas designadas.<br />

4. VENDAS DE MADEIRA MEDIANTE PAGAMENTO ÚNICO TOTAL<br />

Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil

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