Untitled - Ministério do Meio Ambiente
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AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL<br />
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS<br />
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Em algumas situações, mero substituto <strong>do</strong>s preços de extração basea<strong>do</strong>s no volume.<br />
Usa<strong>do</strong> em alguns países, mas pouco comum.<br />
Pode variar de acor<strong>do</strong> com a espécie, localização, etc., de mo<strong>do</strong> a refletir distintos<br />
valores das árvores.<br />
Nível: pode ser estabeleci<strong>do</strong> administrativamente, negocia<strong>do</strong>, estabeleci<strong>do</strong> por avaliação<br />
ou licitação.<br />
Administração: mais fácil <strong>do</strong> que os preços de extração basea<strong>do</strong>s no volume, evita<br />
pesagem, pode ser facilmente fiscaliza<strong>do</strong> mediante a contagem das toras.<br />
Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos<br />
fracos<br />
Para muitos países e situações é uma alternativa aos preços de extração.<br />
Vantagem de administração e fiscalização de campo mais simples.<br />
Particularmente útil para plantações florestais de árvores de tamanho uniforme.<br />
Encargos por árvore encorajam a utilização da árvore inteira.<br />
Em talhões florestais marca<strong>do</strong>s, é possível cobrar pela madeira antes da exploração.<br />
3. ENCARGOS BASEADOS NA ÁREA EXPLORADA<br />
Mecanismo Mecanismo de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição<br />
Descrição<br />
Taxas sobre a área explorada paga previamente ao corte, com base na área aprovada<br />
para corte.<br />
Pouco comum, mas com potencial maior de uso em muitos países.<br />
Base: a área (hectares) <strong>do</strong> corte anual permiti<strong>do</strong>.<br />
Nível: estabeleci<strong>do</strong> administrativamente, negocia<strong>do</strong>, ou pode ser estabeleci<strong>do</strong> por<br />
avaliação ou por licitação.<br />
Administração: simples, fácil de administrar, mas requer supervisão de campo para<br />
assegurar que a exploração fique confinada à área aprovada.<br />
Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos<br />
fracos<br />
Simplicidade administrativa é uma vantagem fundamental.<br />
É um suplemento útil para os preços de extração basea<strong>do</strong>s no volume ou para os<br />
encargos por árvore.<br />
Nas florestas naturais, um encargo por hectare pode não refletir adequadamente o<br />
valor da madeira.<br />
Útil para florestas plantadas. Encargos por hectare podem gerar receitas prévias à<br />
exploração, mas requerem supervisão de campo para assegurar que a exploração<br />
esteja dentro das áreas designadas.<br />
4. VENDAS DE MADEIRA MEDIANTE PAGAMENTO ÚNICO TOTAL<br />
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil