Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
série internacional de preços de comodities de produtos florestais publicada pelo Banco
Mundial, a FAO e organizações comerciais madeireiras. Os royalties sobre a madeira em
Sabah, na Malásia, por exemplo, são baseados em uma fórmula que inclui a média de
preços da madeira e que é recalculada a cada três meses (Gray e Hadi 1990).
Em princípio, as taxas florestais, os royalties sobre a madeira e as taxas de exportação
arrecadadas razão ad valorem (percentagem do valor) podem mais facilmente refletir a
inflação dos preços dos produtos. Valeur mercuriale (valor inconstante), preços publicados
baseados nos preços FOB, são usados como base para taxas florestais em muitos
países africanos francófonos. No entanto, na prática preços de valeur mercuriale podem
nem sempre refletir os valores de mercado podendo ter uma defasagem com relação
aos preços de mercado e são alterados com freqüência irregular (Grut, Gray e Egli 1991).
QUESTÃO UESTÃO
48
48
UESTÃO 2 2 – – T TTARIF
T ARIF
CIENTES
CIENTES
A
ARIFAS AS DE DE AARRECAD
A RRECAD RRECADAÇÃO
RRECAD AÇÃO DE DE TTAXAS
T AXAS FFLOREST
F OREST ORESTAIS OREST AIS IINSUFI
I NSUFI NSUFI- NSUFI
Em Gana, um estudo do Banco Mundial constatou que as receitas florestais arrecadas
eram de apenas um sexto das receitas florestais que deveriam ter sido arrecadadas. No
Congo, cerca de um quinto das receitas florestais baseadas no volume é efetivamente
arrecadado (Grut, Gray e Egli 1991).
Quando as taxas florestais são sonegadas ou evadidas, perdem-se receitas, bem como
a oportunidade de usar as taxas florestais como incentivo no manejo ou conservação
florestal. A madeira torna-se, de fato, um “bem livre” a “preço zero” para a indústria
florestal. Se a madeira é gratuita não há incentivo para a utilização eficiente na extração
ou no processamento. Também se a evasão é disseminada mesmo com tarifas baixas, há
pouca possibilidade de elevar as taxas sem gerar evasão.
A razão para baixas tarifas de arrecadação são muitas. Com freqüência elas decorrem
de problemas como a cubagem de toras, que é realizada na floresta, onde a supervisão é
difícil. Os cubadores do governo são deixados à própria sorte, insuficientemente pagos,
dependentes da concessionária para transporte e acomodação, vulneráveis a pressões,
persuasão e suborno. Esses problemas são exacerbados pela fraca ou ineficiente administração
florestal e sistema de arrecadação de receita. Onde as concessionárias realizam
a cubagem, elas são colocadas em uma posição insustentável e injusta, na expectativa
de que se auto-policiem.
Sub-faturamento e sub-classificação podem ser usados pelas empresas de exportação
de madeira para transferir lucros para a matriz ou para uma empresa associada em
outro país. Toras ou produtos acabados são ostensivamente vendidos a baixos preços de
exportação e revendidos fora do país para uma empresa associada a preços mais altos. A
diferença, ou parte dela, é então depositada na conta do exportador no exterior. Madeiras
valiosas e lucros deixam o país.
MELHORANDO A TARIFA DE ARRECADAÇÃO
Há diversas maneiras de melhorar a cubagem de toras e a arrecadação de taxas de
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil
T
F
I