Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
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mercado (para terra e construções), ou em alguma fórmula (para florestas e outros
componentes menos comercializáveis).
Administração: requer o estabelecimento de procedimentos de avaliação, que podem
ser complexos e caros onde não haja procedimentos de avaliação de impostos
de propriedade para terras privadas.
Se o imposto de propriedade e a avaliação de terras privadas já estão estabelecidos,
pode ser possível ampliar o sistema para concessões florestais de terras públicas,
usando uma simples fórmula de acesso.
Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes e e pontos pontos fracos
fracos
Taxas de propriedade representam uma alternativa para rendas de terra.
Taxas de propriedade podem ser viáveis em alguns países, se os procedimentos de
avaliação para terras privadas estiverem bem desenvolvidos.
Para concessões florestais, uma fórmula de avaliação simples é recomendada.
Florestas têm crescimento lento e a atividade florestal é, por isso, intensiva em capital.
Como resultado, a atividade florestal é freqüentemente discriminada contra taxação
inferior da propriedade. É requerido, portanto, ajuste na fórmula de avaliação para
atividade florestal.
20. TAXAS BASEADAS NA ÁREA OU OUTRAS TAXAS DE SERVIÇO SOBRE CONCESSÕES
FLORESTAIS
Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição
Descrição
Essas taxas incluem taxas por serviços como: proteção contra incêndios, controle de insetos
ou de doenças, inventário, cubagem de toras, plantação de árvores, inspeções, etc.
Usadas em algumas jurisdições.
Base: são como taxas de usuários, baseadas na quantia e nível dos serviços fornecidos.
Como encargo por hectare pode ser o mais simples meio de cobrança.
Administração: são relativamente fáceis de administrar se relacionados com a quantia
de serviços fornecidos. Podem facilitar o custo de recuperação e o fornecimento
eficiente de serviços florestais.
Análise: Análise: pontos pontos fortes fortes fortes e e e pontos pontos fracos
fracos
Na maioria dos casos, as taxas são baixas e não cobrem custos. Como resultado, os
serviços são subsidiados e freqüentemente usados de maneira ineficiente.
Taxas baseadas na área e outras taxas por serviços florestais que refletem os custos
de fornecimento devem assegurar que os custos serão cobertos, encorajam o fornecimento
eficiente e a utilização dos serviços e evitam subsídios não pretendidos.
Taxas por serviços devem ser mantidas simples e fáceis de administrar e arrecadar.
21. TAXA INICIAL DE LICENÇA SOBRE REGIMES DE PROPRIEDADE FLORESTAL DE CURTO PRAZO
Mecanismos Mecanismos de de Receita Receita Receita Florestal Florestal e e Descrição
Descrição
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil