Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
5.
5.
5. TAXAS AXAS MMÍNIMAS
M ÍNIMAS DE DE CCONCESSÃO
C ONCESSÃO FFLOREST
F OREST ORESTAL OREST AL BBASEAD
B ASEAD ASEADAS ASEAD AS NA NA ÁÁREA
Á REA
54
54
M
C
As taxas mínimas de concessão florestal baseadas na área são recomendadas para
refletir os valores ambientais e “oportunidade de custo” não-comercializáveis do uso
alternativo da terra florestal que estão envolvidos na distribuição de áreas de floresta
tropical para produção madeireira.
F
F
M
, S
UM FFUNDO
F UNDO PARA ARA ARA FFINANCIAR
F INANCIAR MMANEJO
M ANEJO ANEJO, ANEJO , SSUPERVISÃO
S UPERVISÃO E MMONIT
M ONIT ONITORAMENT
ONIT ORAMENT ORAMENTO
ORAMENT
DE DE C CCONCESSÕES
C ONCESSÕES F FFLOREST
F OREST ORESTAIS OREST AIS
Recomenda-se que uma proporção substancial, 50% ou mais, das receitas florestais
das concessões seja atribuída a um fundo e usada para financiar a supervisão e o
monitoramento das atividades de exploração e de manejo das concessões.
Taxas axas baseadas baseadas na na área área e e segurança segurança reduzida reduzida da da taxa taxa de de extração extração baseada
baseada
no no volume: volume: A maioria dos países são fortemente dependentes das taxas de extração
baseadas no volume como fonte primária de receitas florestais. Taxas baseadas no volume
(taxas de extração de madeira, royalties, taxas de exportação, etc.). Usualmente
contabilizam 90% ou mais das receitas florestais. Até agora as taxas de extração de madeira
e outras taxas são notoriamente difíceis de arrecadar e são sujeitas a abusos pela
sub-classificação, desclassificação das espécies para grupos de espécies com menor preço
de extração de madeira.
Taxas de extração da madeira e outras taxas baseadas no volume das toras requerem
que o departamento florestal tenha capacidade de campo para mensurar os volumes da
toras ou, se a mensuração das toras for feita por companhias da indústria florestal, para
fiscalizar independentemente os volumes das toras e os registros das cubagens. A maioria
dos departamentos florestais não têm capacidade de campo para mensurar os volumes
das toras ou para fiscalizar os volumes de toras das indústrias.
Recomenda-se que as taxas de extração da madeira e outras taxas florestais baseadas
no volume sejam suplementadas, ou mesmo substituídas, por taxas sobre a área total da
concessão e/ou taxas sobre a área anual de corte, mais fáceis de arrecadar. Os encargos
sobre as áreas são mais fáceis de arrecadar, menos sujeitos a abusos e mais apropriados
para a maioria dos países.
Taxas axas axas combinadas combinadas baseadas baseadas em em em volume: volume: Em muitos países há diversas taxas
florestais baseadas no volume. Para simplificar a administração e a arrecadação, recomenda-se
que as várias taxas baseadas no volume tornem-se uma única taxa baseada no
volume.
Taxas axas anuais anuais anuais baseadas baseadas baseadas na na na área: área: Recomenda-se que a taxa anual baseada na área
sobre manejo florestal da concessão seja estabelecida em um nível suficientemente alto
para tornar-se a principal fonte de receita florestal, gerando 50% ou mais das receitas
florestais.
O encargo anual sobre a área pode ser cobrado sobre toda a área da concessão. Esta
pode ser a mais simples e a mais fácil forma de administrar a taxa diária. No entanto
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil
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