Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
A menos que sejam feitos investimentos no manejo florestal e na supervisão e
monitoramento das concessões e das operações florestais, as florestas continuarão a ser
exauridas, as receitas florestais desaparecerão e os valiosos recursos florestais do país
serão perdidos. Para assegurar que fundos adequados ao monitoramento e supervisão
estarão disponíveis, a legislação florestal deve garantir que uma parte fixada das receitas
obtidas pelo estado ou região será dirigida para um fundo usado para financiar o
monitoramento e a supervisão das concessões. Esse fundo deveria ser então usado primeiramente
para monitorar o manejo das atuais florestas de onde as receitas se originaram
e, em segundo lugar, para criar novas plantações florestais para atender as necessidades
do fundo. Não importa quão importante ou lucrativos a longo prazo, custos desse
tipo tendem a perder prioridade no planejamento orçamentário do governo.
TAXAS AXAS FFLOREST
F OREST ORESTAIS OREST AIS EM EM EM TTERRAS
T ERRAS PPÚBLICAS
P ÚBLICAS FFORA
F ORA DE DE CCONCESSÕES
C ONCESSÕES
56
56
F
T
P
Fora das concessões, a responsabilidade pelo manejo de terras públicas cabe mais ao
governo do que ao operador. As taxas florestais sobre terras públicas fora das concessões
devem ser maiores do que nas concessões, refletindo as reduzidas responsabilidades
da companhia sobre o manejo florestal e a proteção.
As taxas de área fora das concessões florestais são também recomendadas. Elas poderiam
aplicar-se apenas às áreas de corte. Elas podem ser suficientemente altas para constituir
a principal fonte de receita florestal. Recomenda-se que os direitos de corte em terras
florestais públicas fora das concessões sejam vendidos mediante licitação competitiva e
no âmbito de vendas de madeira a curto prazo, como ocorre em Honduras. Bônus de
ofertas podem ser na forma de uma taxa anual baseada na área, cobrada sobre a área
inteira de corte de madeira. No entanto, a venda de madeira fora das concessões através
de leilões de madeira, como em Honduras, requer considerável capacidade para melhorar
a capacidade de campo e muitos departamentos florestais não têm essa capacidade.
Preços de extração de madeira em terras públicas fora de concessões devem ser mais
altos do que os encargos sobre o corte da madeira das concessões florestais, refletindo
as responsabilidades reduzidas das companhias sobre o manejo e a proteção florestal.
Preços mais altos de extração de madeira fora das concessões podem oferecer um incentivo
para as concessionárias para utilizar mais intensamente a floresta dentro de suas
concessões. Em muitos países, uma vez que as concessionárias tenham adquirido uma
concessão florestal, o suprimento seguro de madeira das concessionárias permitiu-lhes
comprar a madeira de fora da concessão a preços mais baixos.
Taxas de áreas e preços de extração fora das concessões florestais devem também ser
suficientemente altos para financiar o manejo florestal pelo departamento florestal ou a
agência responsável pelo manejo florestal. Recomenda-se que uma proporção substancial,
50% ou mais, de receitas florestais de madeira de fora das concessões seja alocada
para um fundo e usada para financiar a supervisão e o monitoramento da exploração e
do manejo florestal.
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil
F
C