Untitled - Ministério do Meio Ambiente

AGENDA POSITIVA PARA O SETOR FLORESTAL DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS
países. Gana cobra uma taxa uniforme “Taxa Silvicultural” sobre a extração de cada ano
(Gray 1983). Na Nigéria uma taxa uniforme por hectare incide sobre a área aprovada
para extração a cada ano, denominada “Encargo de Área”, é cobrada por diversos estados
(Gray 1981). Esses encargos são coletados depois da extração.
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PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DOS ENCARGOS BASEADOS NA ÁREA EXPLORADA
A simplicidade da administração é a principal vantagem de um encargo por hectare
da área explorada. A mão de obra e os custos administrativos são baixos, o encargo é
simples e fácil de coletar e a sonegação ou evasão é mínima. Um encargo baseado na
área explorada pode incentivar a melhor recuperação da madeira de áreas exploradas.
Eles são mais adequados para vendas de madeira plantada.
O principal ponto fraco de um encargo sobre a área é que ele não pode refletir plenamente
o valor da madeira. Como resultado, esse encargo não é apto para arrecadar tanta
receita quanto os encargos que estão mais estritamente relacionados com aquele valor.
Isso pode ser contabilizado se o encargo sobre a área é combinado com preços de extração
baseados no volume. Existem vantagens de utilização e administrativas de tal combinação.
Encargos de área sobre a área anual explorada, combinados com preços de extração
da madeira colhida, podem servir para refletir parte do valor de extração da madeira
vendida e, assim, permitir preços de extração mais baixos sobre a madeira cortada. Juntamente
com os preços de extração baseados no volume, eles servem como um preço
de extração de “duas partes”, um encargo fixo por hectare e um encargo mais baixo por
metro cúbico sobre o corte da madeira. O encargo por hectare combinado com um
encargo mais baixo por metro cúbico de madeira cortada estimulará a utilização mais
intensiva e a maior recuperação da madeira de áreas exploradas. Juntos, os dois estão
aptos a capturar uma maior parcela do valor da madeira.
4. 4. V
V
M
M
4. VEND END ENDAS END AS DE DE MMADEIRA
M ADEIRA MMEDIANTE
M EDIANTE PPAGAMENT
P AGAMENT AGAMENTO AGAMENT ÚÚNICO
ÚNICO
NICO TTOTAL
T AL
No âmbito de uma venda de madeira mediante pagamento único total todas as árvores
comercializáveis em uma área ou aquelas marcadas para corte são vendidas por um
determinado preço único e total. O comprador então corta tantas árvores quantas ele
escolher (ou quantas forem as árvores marcadas), e utiliza tanto de cada árvore quanto
desejar. Nenhum pagamento adicional é requerido. Assim o comprador tem um incentivo
para usar tantas árvores e tanto de cada árvore quanto for financeiramente
comercializável.
Vendas de madeira mediante pagamento único total requerem um inventário detalhado
da área. A madeira contida na área é então vendida em bloco. Se o talhão florestal é
de corte raso, toda a madeira é vendida. Se ele deve ser cortado sob um sistema de
silvicultura seletiva, as árvores a serem cortadas são marcadas e somente as árvores
marcadas são vendidas.
A madeira pode ser vendida a um preço único total avaliado e administrativamente
Regime de Propriedade Florestal e Valoração de Florestas Públicas no Brasil
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