Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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PARTE IV
ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS
acordoS BilateraiS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS coM o BraSil
Tabela VI – Acordos Bilaterais com o Brasil
TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU SITUAÇÃO
ATUAL
Memorando de Entendimento
sobre Agricultura e Pecuária
Memorando de Intenções
fitossanitárias entre o
Departamento da Agricultura do
Canadá (Divisão de Proteção
de Plantas) e o Mapa (DDIV)
Memorando de Entendimento
em Matéria de Cooperação
Agrícola
Comitê Consultivo Agrícola
(CCA)
Fonte: DAI/MRE.
acordoS MultilateraiS
Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010
OBSERVAÇÕES
SANIT. /
FITOS.
NOTIFICAÇÃO
- - Em vigor - assinado em 10/10/1977 Geral NÃO
- - Em vigor
- -
Em vigor
desde
15/01/1998
- assinado em 08/08/1996
- não tem no site do MRE
- assinado em 15/01/1998
- firmado no marco do
Conselho Econômico e
Comercial Bilateral
- 08/09/1998: assinatura
de documento para
operacionalizar o Grupo de
Trabalho Conjunto sobre
Agricultura
- DAI/MRE
F
Geral
SIM
(Artigo II)
SIM
(Artigo 2)
- - Em vigor - assinado em 06/06/2006 Geral NÃO
O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde 1º de janeiro de 1995, do Codex Alimentarius,
da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), desde 6 de dezembro de 1951, e da Organização
Mundial de Saúde Animal (OIE).
QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral
O Brasil exporta carne de aves in natura e carne bovina industrializada para o mercado canadense. Para as carnes
suínas e bovinas in natura, é necessária a aprovação do sistema de inspeção e análise de risco para as doenças de interesse
em suínos e febre aftosa, que já se encontram em avaliação pelas autoridades sanitárias daquele país.
Os dois países assinaram, em junho de 2006, Memorando de Entendimentos para estabelecimento de Comitê Consultivo
Agrícola (CCA) Brasil-Canadá, fórum de alto nível para discussão de temas de mútuo interesse
coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS
PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS
Codex Contact Point for Canada, Food Directorate, Health Products and Food Branch,
Health Canada, 200 Tunney’s Pasture Driveway, Room 2395 (0702C1), Ottawa, Ontario
Telefone : + 613 957 1748
Fax : + 613 941 3537
E-mail : codex_canada@hc-sc.gc.ca / Santina_scalzo@hc-sc.gc.ca