Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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178 PARTE V REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil 0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/REFRIGERADAS 0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS NCM LT do país Descrição do país Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010 Tarifa aplicada ao Brasil 020130 Idem 40% 020230 Idem 40% 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 020329 Idem 25% 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/ GALINHAS, CONGELADOS 0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO 1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE > 5L 1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS 020712 Idem 20% 0207141010 Leg 20% 0207141020 Breast 20% 0207141030 Wing 20% 0207141090 Other 20% 0207142010 Liver 22,5% 0207142090 Other 27% 090111 Idem 2% 150710 Idem 5,4% 1507901000 Idem 5,4% 160250 Idem 72% 1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO 170111 Idem 3% 1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA, SACAROSE QUIM. PURA, SOL. 2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 170199 Idem 40% 200911 Idem 54% 200919 Idem 54% 2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 210111 Idem 8% 2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO > = 80% 2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA 2401.20.30 - FUMO N/ MANUF. TOTAL/PARC. DESTAL. FLS. SECAS, TIPO VIRGÍNIA 5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO Fonte: OMC, 2007. 2207101000 Roughly distilled alcohol for beverages 10% 2207109090 Other 30% 230400 Idem 1,8% 240120 Idem 20% 520100 Idem 0%
COREIA DO SUL Tabela VIII - Cotas Tarifárias para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil Produto Quantidade Tarifa intracota aplicada ao Brasil Tarifa extracota aplicada ao Brasil Milho 6.102.100 toneladas 3% 328% Soja 1.032.152 toneladas 5% 487%, mas não menos que 956 won/kg Etanol (somente para a produção de bebidas) 8.956 quilolitros 30% 270% Fonte: OMC, 2007. Cota tarifária: regime de importação onde há a incidência de uma tarifa menor para determinada quantidade. Quando essa quantidade é excedida, incide uma tarifa maior. 179
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