Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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270 a exigência de “país livre”. Para carne suína, ainda exige que todo o país seja livre de enfermidades quarentenárias. Atualmente, a Indonésia está avaliando as condições sanitárias brasileiras, notadamente no que se refere ao reconhecimento de áreas livres, com o objetivo de liberar importações de carne bovina e de aves in natura. coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS Director General, National Standardization Agency of Indonesia, Manggala Wanabakti Block IV, 4th floor, Jl. Jenderal Gatot Subroto Senayan, Jakarta 10270 Telefone: +62 21 574 7043 / +62 21 574 7044 Fax: +62 21 574 7045 E-mail: codex_indonesia@bsn.go.id Website: http://www.bsn.go.id PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Suwanda Director of Centre for Plant Quarantine Ministry of Agriculture Ministry of Agriculture Head Quarter Building E (5th floor), Jl. Harsono RM. Nº 3, Ragunan Jakarta Selatan. 12550 Indonesia (+62) 21 7816482 (+62) 21 7816482 pusatkt@indo.net.id; caqsps@indo.net.id; suwanda@deptan.go.id PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dr. Tjeppy D. Soedjana Director General of Livestock Services Ministry of Agriculture Building C, 6th Floor Ragunan, Pasar Minggu Jl. Harsono - Rm. Nº 3 Jakarta Selatan 12550 ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc Indonesian Agricultural Quarantine Agency (IAQA) Ministry of Agriculture Jl. Harsono Rm nº 3, Ged. E. Lt. V. Ragunan-Pasar Minggu Jakarta Selatan 12550 Telefone: +(62 21) 781 6480 ext 1704 Telefax: +(62 21) 780 4337/782 1367 E-mail/Internet: caqsps@indo.net.id Website: www.karantina.deptan.go.id Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010
PARTE V Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil 0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/ REFRIGERADAS NCM LT do país Descrição do país INDONÉSIA REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL Tarifa aplicada ao Brasil 020130 Idem 5% 0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 020230 Idem 5% 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 020329 Idem 5% 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS 0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 020712 Idem 5% 0207141000 Wings 5% 0207142000 Thighs 25% 0207143000 Livers 5% 0207149000 Other 5% 0901111000 Arabica WIB or Robusta OIB 5% 0901119000 Other 0% 1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA 100590 Idem 5% 1201.00.90 - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS 120100 Idem 0% 1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO 150710 Idem 0% 1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE > 5L 1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS 1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO 1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA, SACAROSE QUIM. PURA, SOL. 2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 150790 Idem 0% 160250 Idem 10% 1701110010 ICUMSA minimal 1200 Rp 550/Kg 1701110090 Other Rp 790/Kg 170199 Idem Rp 790/Kg 200911 Idem 5% 2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 200919 Idem 5% 2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 210111 Idem 5% 2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO > = 80% 2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA 2401.20.30 - FUMO N/ MANUF. TOTAL/PARC. DESTAL. FLS. SECAS, TIPO VIRGÍNIA 5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO 220710 Idem 30% 230400 Idem 0% 240120 Idem 5% 520100 Idem 0% Rp: Rúpias da Indonésia. ICUMSA é a sigla da International Commission for Uniform Methods of Sugar Analysis (Comissão Internacional para Métodos Uniformes de Análise de Açúcar). Quanto mais baixo esse índice, mais claro ou mais branco é o açúcar. Fonte: OMC, 2006. 271
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