Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura
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132<br />
PARTE IV<br />
ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS<br />
acordoS BilateraiS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS coM o BraSil<br />
Tabela VI – Acordos Bilaterais com o Brasil<br />
TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU<br />
Acordo sobre Quarentena Vegetal<br />
Acordo sobre Cooperação em Matéria de<br />
Quarentena e Saúde Animal<br />
Memorando de Entendimento sobre a<br />
implementação de Medi<strong>da</strong>s Sanitárias e<br />
Fitossanitárias<br />
Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010<br />
Decreto nº<br />
2.332, de<br />
01/10/1997<br />
Decreto nº<br />
2.535, de<br />
06/04/1998<br />
02/10/1997<br />
07/04/1998<br />
SITUAÇÃO<br />
ATUAL<br />
Em vigor<br />
desde<br />
03/07/1997<br />
Em vigor<br />
desde<br />
03/03/1998<br />
- - Em vigor<br />
Comitê Consultivo Agrícola (CCA) - - Em vigor<br />
Memorando de Entendimento na Área de<br />
Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos<br />
Alimentares<br />
Protocolo sobre quarentena e condições sanitárias<br />
e veterinárias de carne de aves processa<strong>da</strong><br />
termicamente a ser exporta<strong>da</strong> <strong>da</strong> China para o<br />
Brasil<br />
Protocolo sobre quarentena e condições<br />
sanitárias e veterinárias de carne suína processa<strong>da</strong><br />
termicamente a ser exporta<strong>da</strong> <strong>da</strong> China para o<br />
Brasil<br />
Protocolo sobre quarentena e condições sanitárias<br />
e veterinárias de carne de aves a ser exporta<strong>da</strong> do<br />
Brasil para a China<br />
Protocolo sobre quarentena e condições sanitárias<br />
e veterinárias de carne bovina desossa<strong>da</strong> a ser<br />
exporta<strong>da</strong> do Brasil para a China<br />
Fonte: DAI/MRE.<br />
acordoS MultilateraiS<br />
- 24/05/2004<br />
- -<br />
- -<br />
- -<br />
- -<br />
Em vigor<br />
desde<br />
24/05/2004<br />
Em vigor<br />
desde<br />
12/11/2004<br />
Em vigor<br />
desde<br />
12/11/2004<br />
Em vigor<br />
desde<br />
12/11/2004<br />
Em vigor<br />
desde<br />
13/11/2004<br />
OBSERVAÇÕES<br />
- assinado em 13/12/1995<br />
- DAI/MRE<br />
- foi elaborado Protocolo<br />
Operativo Complementar,<br />
que está em negociação<br />
desde 2002<br />
- assinado em 08/02/1996<br />
- DAI/MRE<br />
- assinado em 09/08/2002<br />
- não tem no site do MRE<br />
- assinado em 24/11/2003<br />
- não tem no site do MRE<br />
- assinado em 24/05/2004<br />
- DAI/MRE<br />
- SPS/OMC<br />
- assinado em 12/11/2004,<br />
durante a vin<strong>da</strong> do<br />
presidente <strong>da</strong> China, Hu<br />
Jintao, ao Brasil<br />
- assinado em 12/11/2004,<br />
durante a vin<strong>da</strong> do<br />
presidente <strong>da</strong> China, Hu<br />
Jintao, ao Brasil<br />
- assinado em 12/11/2004,<br />
durante a vin<strong>da</strong> do<br />
presidente <strong>da</strong> China, Hu<br />
Jintao, ao Brasil<br />
- assinado em 13/11/2004,<br />
durante a vin<strong>da</strong> do<br />
presidente <strong>da</strong> China, Hu<br />
Jintao, ao Brasil<br />
SANIT. /<br />
FITOS.<br />
O país é membro <strong>da</strong> Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1º de janeiro de 1995, do Codex Alimentarius<br />
e <strong>da</strong> Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), como região administrativa especial <strong>da</strong> República Popular <strong>da</strong> China.<br />
QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral<br />
A soja é o principal produto brasileiro de exportação para a China. Até novembro de 2004, as exportações de carnes<br />
(bovina, suína e de aves) do Brasil para a China ocorreram sob o regime de cotas de importação. Nessa ocasião<br />
foram assinados protocolos sanitários bilaterais para a exportação de carne bovina e de aves que alteraram as condições<br />
de exportação, prevendo-se a obrigatorie<strong>da</strong>de de registrar os estabelecimentos exportadores em ambos os países.<br />
F<br />
S<br />
S/F<br />
Geral<br />
S/F<br />
S<br />
S<br />
S<br />
S
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