Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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442 coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS Cruz Martínez, Director General de Sencamer, Punto de Contacto del Codex Alimentarius en Venezuela, Av. Libertador, Torre, Ctro. Comercial Los Cedros, PH, La Florida, Caracas Telefone: +58 212 7032072 / +58 212 7032019 Fax: +58 212 7314210 E-mail: codexvenezuela@sencamer.gob.ve / cruz.martinez@sencamer.gob.ve; carlina.morocoima@sencamer.gob.ve Website: http://portal.sencamer.gob.ve PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Renzo Zapata Director de Salud Vegetal Integral Instituto Nacional de Salud Agrícola Integral Av. Francisco Solano con Calle Pascual Navarro Torre BANVENEZ, Piso 14 Urbanización Sabaná Grande Caracas, Distrito Capital Venezuela, Bolivarian Republic of +58 212 705 3433 +58 212 705 3433 zapata.renzo@gmail.com PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dra. Jazmín Elvira Florio Luis Directora Nacional de Sanidad Animal Servicio autónomo de Sanidad Agropecuaria (Sasa) Ministerio de Agricultura y Tierras Av. Francisco Solano López Cruce con Calle Pascual Navarro Torre Banvenez, Piso 14, Urbanización Sabana Grande Parroquia El Recreo Municipio Libertador Caracas, DTTO. Federal ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc Ministerio del Poder Popular para Agricultura y Tierras Instituto Nacional de Salud Agricola Integral (Insai) Presidente: Ángela Bolivar Acosta Avenida Francisco López con calle Pascal Navarro Torre Banvenez, Piso 12-13-14 Caracas Telephone: +(58) 212 705 3500 y 705 3415 Telefax: +(58) 212 705 3413 Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010
PARTE V VENEZUELA REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil NCM Tarifa aplicada ao Brasil 0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/REFRIGERADAS 17% 1 0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 17% 1 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 12% 1 +BP 2 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 12% 1 +BP 2 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS 12% 1 +BP 2 0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 0% 1 1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA 8,7% 1 +BP 2 1201.00.90 - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS 3,3% 1 +BP 2 1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO 7,4% 1 +BP 2 1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE > 5L 12% 1 +BP 2 1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS 17% 1 1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO 20%+BP 2 1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA, SACAROSE QUIM. PURA, SOL. 20%+BP 2 2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 12% 1 2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 12% 1 2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 12% 1 2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO > = 80% 15% 2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA 10,1%1+BP 2 2401.20.30 - FUMO N/ MANUF. TOTAL/PARC. DESTAL. FLS. SECAS, TIPO VIRGÍNIA 8,7%1+BP 2 5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO 5% 1 1 Tarifa reduzida ao Brasil através do Acordo de Complementação Econômica entre Mercosul e Comunidade Andina (ACE 59). 2 BP (Banda de Preço): mecanismo de taxação variável em que há uma sobretaxa nas importações quando o preço do produto está abaixo de uma média histórica ou sofre rebaixa quando o preço do produto está acima de uma média histórica. A preferência dada ao Brasil não incide sobre a banda de preço. Fonte: www.aladi.org. 443
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