Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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334 Continuação SH 6 PRODUTO 40210 Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, concentrados ou adocicados, com um teor, em peso, de matérias gordas
PARTE IV ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS MARROCOS acordoS BilateraiS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS coM o BraSil Tabela VI – Acordos Bilaterais com o Brasil TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU SITUAÇÃO ATUAL Acordo em Saúde Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal Fonte: DAI/MRE. acordoS MultilateraiS - - Aguarda aprovação do Congresso OBSERVAÇÕES SANIT. / FITOS. NOTIFICAÇÃO - assinado em 25/06/2008 S NÃO O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde 1º de janeiro de 1995, do Codex Alimentarius, da Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais (CIPV), desde 12 de outubro de 1972, e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral Marrocos é mercado de interesse crescente quanto às exportações de carne bovina do Brasil. As exigências sanitárias preveem a necessidade de maturação sanitária da carne visando dar garantias quanto à febre aftosa, apesar da possibilidade de exportar carne bovina com osso. Com a ocorrência da doença no Brasil em 2005, as autoridades marroquinas adotaram, de forma não oficial, medida restritiva à importação de carne bovina in natura de todo o território brasileiro, a qual foi retirada após negociações bilaterais. Está em andamento negociação bilateral para exportação de bovinos vivos, bem como para exportar matéria-prima para ração animal àquele país. coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS Division de la Répression des Fraudes, Avenue Hassan II, Station Dbagh, B.P. 1308, Rabat Phone: +212 037 298150 / +212 037 297546 Fax: +212 037 298150 E-mail: cnc_ma@yahoo.fr. PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Mekki Chouibani Chief de Division Direction de la Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires Avenue Hadj Ahmed Cherkaoui Agdal Rabat 335
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