Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

KUWAIT
PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie
Dr. Nabeela Al Khaleel
Deputy Director General for Animal Resources
The Public Authority for Agriculture
Affairs and Fish Resources
P.O. Box 21422
13075 Safat
ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc
Public Authority for Industry
Mr. Yousef Shehab Al-Bahar
Vice General-Director of PAI – Responsible for WTO SPS enquiries
Standards & Industrial Services Affairs (KOWSMD)
Standards & Metrology Department
P.O. Box 4690
Safat 13047
Telefone: +(965) 431 8451
Telefax: +(965) 431 8159
E-mail/Internet: kowsmd@pai.gov.kw
PARTE V
REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS
AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL
Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil
NCM Tarifa aplicada ao Brasil
0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, FRESCAS/REFRIGERADAS 0%
0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE BOVINO, CONGELADAS 5%
0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 100%
0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 5%
0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS 5%
0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 0%
1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA 0%
1201.00.90 - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS 5%
1507.10.00 - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO 5%
1507.90.19 - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE > 5L 5%
1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E CONSERVAS, DE BOVINOS 5%
1701.11.00 - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO 0%
1701.99.00 - OUTROS AÇÚCARES DE CANA, BETERRABA, SACAROSE QUIM. PURA, SOL. 0%
2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS, CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS 5%
2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS, NÃO FERMENTADOS 5%
2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO 5%
2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO > = 80% 5%
2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA 0%
2401.20.30 - FUMO N/ MANUF. TOTAL/PARC. DESTAL. FLS. SECAS, TIPO VIRGÍNIA
100%, mas não menos que
2 dinares por kg (bruto).
5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO 5%
Fonte: OMC, 2007.
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