Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

PARTE V
TAILÂNDIA
REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS
AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL
Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil
NCM LT do país Descrição do país
0201.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE
BOVINO, FRESCAS/REFRIGERADAS
0202.30.00 - CARNES DESOSSADAS DE
BOVINO, CONGELADAS
0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO,
CONGELADAS
0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS,
NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS
0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS,DE
GALOS/GALINHAS, CONGELADOS
1602.50.00 - PREPARAÇÕES ALIMENT. E
CONSERVAS, DE BOVINOS
2009.11.00 - SUCOS DE LARANJAS,
CONGELADOS, NÃO FERMENTADOS
2009.19.00 - OUTROS SUCOS DE LARANJAS,
NÃO FERMENTADOS
2101.11.10 - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO
DESCAFEINADO
2207.10.00 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO
DESNATURADO C/ VOL. TEOR ALCOÓLICO >
= 80%
2304.00.90 - BAGAÇOS E OUTS. RESÍDUOS
SÓLIDOS, DA EXTR. DO ÓLEO DE SOJA
5201.00.20 - ALGODÃO SIMPLESMENTE
DEBULHADO, NÃO CARDADO NEM
PENTEADO
Fonte: http://igtf.customs.go.th/igtf/en/main_frame.jsp.
Data: Maio 2008.
Tarifa aplicada ao
Brasil
020130 Idem 50%
020230 Idem 50%
020329 Idem 30%
020712 Idem 30%
020714 Idem 40%
160250 Idem
200911 Idem
200919 Idem
33.50 baht por Kg, mas
não mais que 40%
13.40 baht por litro, mas
não mais que 40%
13.40 baht por litro, mas
não mais que 40%
210111 Idem 40%
2207101
Imported to be denatured according
to conditions specified by the Director
General of Customs
2.5 baht por litro
2207109 Other 80 baht por litro
230400 Idem 6%
520100 Idem 0%
Tabela VIII - Cotas Tarifárias para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil
Produto Quantidade
Tarifa intracota aplicada
ao Brasil
Tarifa extracota aplicada
ao Brasil
Café 5.25 toneladas 30% 90%
Milho 54.700 toneladas 20% 73%
Soja 10.922 toneladas 0% 80%
Óleo de soja (bruto e refinado) 2.281 toneladas 20% 146%
Açúcar (bruto e refinado) 13.760 toneladas 65% 94%
Tabaco 6.435 toneladas 30% 72%
Fonte: http://igtf.customs.go.th/igtf/en/main_frame.jsp.
Cota tarifária: regime de importação onde há a incidência de uma tarifa menor para determinada quantidade. Quando essa quantidade é excedida, incide uma tarifa maior.
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