Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

acordoS MultilateraiS
JAPÃO
O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Codex Alimentarius, da Convenção Internacional
para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral
A principal questão sanitária em discussão entre os dois países refere-se ao comércio de carnes. A despeito da carne
de frango brasileira somar substancial fatia das importações desse produto pelo Japão, o arquipélago asiático ainda está
fechado à carne bovina e suína in natura brasileira. Embora a legislação japonesa reconheça o princípio da regionalização,
o Japão nunca autorizou importações de área livre de febre aftosa. A vacinação contra essa enfermidade não é
permitida em países autorizados à exportação para o Japão.
Como resultado de intensas negociações, o Japão aceitou iniciar análise de risco para reconhecimento da área
livre de febre aftosa, sem vacinação, do Estado de Santa Catarina, com vista a autorizar importações de carne suína
in natura. No momento, o Brasil ainda espera o resultado da avaliação japonesa à informação aportada.
Outro tema de destaque é a exportação de mangas do Brasil para o país nipônico. Após negociação, de caráter
técnico-sanitário, que durou cerca de três décadas, o Brasil tem exportado, regularmente, mangas da região do Vale do
Rio São Francisco para aquele país. Os produtos, entretanto, passam por rigoroso tratamento térmico, acompanhado,
in loco, por inspetores japoneses.
coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS
PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS
Uchihata Kiyotoshi, Director, Office for Resources, Policy Division, Science and Technology Policy Bureau, Ministry
of Education, Culture, Sports, Science and Technology, 2-5-1 Marunouchi Chiyoda-ku, Tokyo 100-8959
Phone: +81 3 5253 4111
Fax: +81 3 6734 4010
E-mail: codex@mext.go.jp / y5sakura@mext.go.jp
PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS
vegetaiS – ciPv
Motoi Sakamura
Director of Plant Quarantine Office
Plant Protection Division
Food Safety and Consumer Affairs Bureau
Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries
1-2-1 Kasumigaseki, Chiyoda-ku
Tokyo 100-8950 - Japan
(+81) 3 3502-8111 (ext.4561) / (+81) 3 3502 5978 (direct call)
(+81) 3 3502-3386
ippc_contact@nm.maff.go.jp.
PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie
Dr. Toshiro Kawashima – Director
Animal Health and Animal Products Safety Division
Food Safety and Consumer Affairs Bureau
Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries
1-2-1 Kasumigaseki
Chiyoda-ku, Tokyo 100-8950
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