Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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118 PARTE IV ASSUNTOS SANITÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS acordoS BilateraiS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS coM o BraSil Tabela VI – Acordos Bilaterais com o Brasil TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU SITUAÇÃO ATUAL Memorando de Entendimento sobre Agricultura e Pecuária Memorando de Intenções fitossanitárias entre o Departamento da Agricultura do Canadá (Divisão de Proteção de Plantas) e o Mapa (DDIV) Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação Agrícola Comitê Consultivo Agrícola (CCA) Fonte: DAI/MRE. acordoS MultilateraiS Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010 OBSERVAÇÕES SANIT. / FITOS. NOTIFICAÇÃO - - Em vigor - assinado em 10/10/1977 Geral NÃO - - Em vigor - - Em vigor desde 15/01/1998 - assinado em 08/08/1996 - não tem no site do MRE - assinado em 15/01/1998 - firmado no marco do Conselho Econômico e Comercial Bilateral - 08/09/1998: assinatura de documento para operacionalizar o Grupo de Trabalho Conjunto sobre Agricultura - DAI/MRE F Geral SIM (Artigo II) SIM (Artigo 2) - - Em vigor - assinado em 06/06/2006 Geral NÃO O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde 1º de janeiro de 1995, do Codex Alimentarius, da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), desde 6 de dezembro de 1951, e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral O Brasil exporta carne de aves in natura e carne bovina industrializada para o mercado canadense. Para as carnes suínas e bovinas in natura, é necessária a aprovação do sistema de inspeção e análise de risco para as doenças de interesse em suínos e febre aftosa, que já se encontram em avaliação pelas autoridades sanitárias daquele país. Os dois países assinaram, em junho de 2006, Memorando de Entendimentos para estabelecimento de Comitê Consultivo Agrícola (CCA) Brasil-Canadá, fórum de alto nível para discussão de temas de mútuo interesse coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS Codex Contact Point for Canada, Food Directorate, Health Products and Food Branch, Health Canada, 200 Tunney’s Pasture Driveway, Room 2395 (0702C1), Ottawa, Ontario Telefone : + 613 957 1748 Fax : + 613 941 3537 E-mail : codex_canada@hc-sc.gc.ca / Santina_scalzo@hc-sc.gc.ca
CANADÁ PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Marie-Claude Forest 59 Camelot Drive | 59 promenade Camelot, Ottawa, Ontario K1A OY9 Canada (001) 613-221-4359 (001) 613-228-6602 IPPC-contact@inspection.gc.ca; marie-claude.forest@inspection.gc.ca PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dr. Brian R. Evans Chief Veterinary Officer Executive Vice-President Canadian Food Inspection Agency Floor 6, Room 110 1400 Merivale Road, Tower 1 Ottawa, Ontario K1A 0Y9 ceNtro de iNforMação Para o acordo SPS da oMc Standards Council of Canada 200-270 Albert Street ON K1P 6N7 Ottawa, Ontario Telefone: +(1 613) 238 3222 Telefax: +(1 613) 569 7808 E-mail/Internet: enquirypoint@scc.ca Website: www.scc.ca PARTE V REGIME TARIFÁRIO PARA OS VINTE PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS EXPORTADOS PELO BRASIL Tabela VII - Tarifa para os Vinte Principais Produtos Agrícolas Exportados pelo Brasil NCM LT do país Descrição do país 0203.29.00 - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS 0207.12.00 - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS 0207.14.00 - PEDAÇOS E MIUDEZAS, DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS 0901.11.10 - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO 1005.90.10 - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA Tarifa aplicada ao Brasil 0203.29.00 Other 0% 0207.12.10.00 --- Spent fowl 5% 1 0207.14.10 --- Spent fowl 5% 1 0901.11.00 00 - -Not decaffeinated 0% 1005.90.00 -Other 0% Continua na próxima página... 119
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