Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

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188 Continuação SH 6 PRODUTO 90240 acordoS BilateraiS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS coM o BraSil Tabela VI – Acordos Bilaterais com o Brasil TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU SITUAÇÃO ATUAL Memorando de Entendimento no campo de serviços veterinários Fonte: DAI/MRE. Chá preto (fermentado ou parcialmente fermentado) apresentado em qualquer outra forma Intercâmbio Comercial do Agronegócio - 2010 - - Em vigor Importações do País Do Mundo OBSERVAÇÕES - assinado em 12/08/2008 Exportações Brasileiras US$ mil US$ mil SANIT. / FITOS. NOTIFICAÇÃO S - Part. Brasileira Mercado Mundial (2) 223.446 4.483 0,17% 71350 Favas e fava forrageira, secas, em grãos, mesmo peladas ou partidas 184.229 0 0,00% 30379 40210 Outros peixes, congelados, exceto fígado, ovas, sêmen, ou filés e outras carnes da posição 0304 - pescados Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, concentrados ou adocicados, com um teor, em peso, de matérias gordas
QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral EGITO O Egito é importante mercado para carne bovina, sendo que as garantias relacionadas com a febre aftosa são as principais exigências. Além disso, os egípcios requerem que o abate seja de acordo com os preceitos muçulmanos, ou seja, Halal. Já para a carne suína, que possui consumo entre a população não islâmica no país, está em processo de negociação uma nova certificação, o que não impede a continuidade das exportações. Há também negociações para exportação de carne ovina. Como na maioria dos países, quando são adotadas medidas restritivas para importação de carnes com base no surgimento de focos de doenças como febre aftosa e newcastle, a discussão bilateral e o envio regular de informações tem se mostrado um meio efetivo para que as garantias sanitárias sejam satisfatórias e o comércio seja restabelecido. Está em andamento a Análise de Risco de Pragas pelas autoridades egípcias para amparar as exportações brasileiras de maçãs, fruta cuja importação pelo país não é desprezível. coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS Dr. Eng. Mahmoud Eisa, President, Egyptian Organization for Standardization and Quality (EOS), 16 Tadreeb EL-Modarrebeen St., Ameriya, Cairo Telefone: +202 2845528 / +202 2845529 Fax: +202 28455504 E-mail: moi@idsc.net.eg Website: http://www.eos.org.eg PoNto de coNtato Para coNveNção iNterNacioNal Para a Proteção doS vegetaiS – ciPv Safwat El Haddad Head of the Agricultural Service and Follow-up Sector Agricultural Service and Follow-up Sector Agricultural Service and Follow-up Sector Ministry of Agriculture and Land Reclamation Dokki Giza 12618 Egypt (+202) 7600893 (+202) 7488671 safwat@epq.gov.eg;safwat.el_haddad@email.com;safwat@arc.sci.eg PoNto de coNtato JuNto à orgaNização MuNdial de SaÚde aNiMal – oie Dr. Hamed Abd El-Tawab Samaha GOVS Chairman of the General Organisation for Veterinary Services (GOVS) Ministry of Agriculture and Land Reclamation 1st Nadi al Said Steet Dokki, Giza 12618 - Cairo 189
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