Notas Metodológicas - Ministério da Agricultura

Continuação
ARGENTINA
TIPO DE ACORDO VALIDAÇÃO DATA DOU SITUAÇÃO ATUAL OBSERVAÇÕES
Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Científica e Tecnológica no
Campo da Pesquisa Agropecuária
Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Científica e Tecnológica no
Campo da Sanidade Vegetal
Acordo de Cooperação Técnica
Programa de trabalho entre a Secretaria de
Agricultura, Ganadería, Pesca e Alimentos e
o Mapa para equivalência dos sistemas de
controles sanitários e fitossanitários
Fonte: DAI/MRE.
acordoS MultilateraiS
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Decreto nº 3.209,
de 13/10/1999
Em vigor desde
15/08/1980
Em vigor desde
10/10/1984
- Em vigor
30/12/2005 - Em vigor
- assinado em
15/08/1980
- assinado em
10/10/1984
- DCT/MRE
- DAI/MRE
- assinado em
09/04/1996
DAI/MRE
- assinado em
30/11/2005
DAI/MRE
SANIT. /
FITOS.
O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde 1º de janeiro de 1995, do Codex Alimentarius,
da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), da Convenção para Diversidade Biológica
(CDB), do Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul (Consave) e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
QueStõeS SPS No ÂMBito Bilateral
Argentina e Brasil são parceiros no Mercado Comum do Sul (Mercosul), no entanto, muitas questões SPS são
tratadas bilateralmente, uma vez que não há harmonização total dessas medidas no âmbito do Bloco. O país observa
o Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC)/SPS,
especialmente no que se refere às recomendações internacionais, fato este que tem facilitado as relações comerciais no
campo sanitário e fitossanitário entre os dois países.
Atualmente encontra-se em negociação, na área sanitária, o Certificado Sanitário Internacional para carne suína
com osso e a inclusão de carne de cabeça e pescoço na produção de gelatina, como determina a OIE. Na área fitossanitária,
está em negociação a mitigação de exigências na exportação de bananas para aquele país, onde o Brasil deverá
apresentar no Grupo de Trabalho Permanente em Quarentena Vegetal do Mercosul trabalho demonstrando ausência da
praga Palleucothrips (ou Bradinothrips) musae no território brasileiro. Ainda sobre banana, o Brasil publicou IN 28/09
e recebeu missão da Argentina para comprovação de ausência da praga Opogona Sacchar e aguarda a implementação
dos procedimentos previstos.
coNtatoS Para aSSuNtoS SaNitÁrioS e fitoSSaNitÁrioS
PoNto de coNtato Para o codex aliMeNtariuS
Ing. Gabriela Alenjandra Catalani, Coordinadora Técnica del Punto Focal del Codex
Argentina, Av. Paseo Colón 922, Planta Baja, Oficina 29, C.P. C1063ACW, Buenos
Aires
Telefone: +54 11 4349 2549
Fax: +54 11 4349 2244
Email: codex@minagri.gob.ar / gcatal@minprod.gov.ar
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Geral
S/F
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